O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de ajuste fiscal do governo federal que prevê redução de despesas públicas, limitação do crescimento dos gastos e diminuição de benefícios tributários. A proposta, que busca gerar uma economia estimada entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027, passou sem as principais alterações defendidas pela oposição.
O Projeto de Lei Complementar (PLP 299/2026) estabelece uma série de medidas para conter os gastos da União e ampliar a arrecadação. Entre as principais mudanças está a redução do limite de crescimento das despesas federais acima da inflação, de 2,5% para 2%, nos anos em que forem adotadas medidas de contenção.
O texto também permite que o governo realize bloqueios adicionais no Orçamento para cumprir as metas fiscais. Na prática, a medida amplia a possibilidade de limitar recursos destinados a despesas públicas, caso seja necessário ajustar as contas federais.
Outra frente do pacote prevê a redução de benefícios tributários concedidos a empresas e setores da economia, com o objetivo de aumentar a arrecadação. O projeto também estabelece novas regras para a compensação de créditos tributários utilizados por empresas no abatimento de impostos.
A proposta ainda autoriza o adiamento de parte dos repasses da União a estados e municípios previstos na Lei Kandir. Após um acordo durante a votação, o valor anual destinado aos estados foi ajustado para R$ 2 bilhões entre 2028 e 2030, em vez de R$ 1 bilhão previsto inicialmente. Atualmente, o repasse é de R$ 4 bilhões por ano.
O pacote também estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional regulamente os pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Durante a votação, três destaques apresentados pela oposição foram rejeitados. As propostas buscavam impedir a redução e o adiamento dos repasses aos estados, retirar limites relacionados à compensação de créditos tributários e ampliar o percentual de crescimento das despesas federais.
O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu o equilíbrio entre medidas de redução de despesas e aumento de receitas. Segundo ele, o objetivo é evitar que o ajuste fiscal recaia exclusivamente sobre os gastos destinados à população que depende dos serviços públicos.
Com a aprovação no Senado, o texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde deverá ser votado na próxima semana. Se aprovado sem alterações, seguirá para as etapas finais de tramitação.








