A Prefeitura de João Monlevade, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Vigilância em Saúde (Visa), esclarece que a fiscalização realizada no último sábado (7), na Feira de Economia Popular Solidária, no bairro José Elói, integra as ações de rotina de prevenção e controle sanitário desenvolvidas pelo município. A operação, realizada em conjunto com o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), ocorreu após o recebimento de denúncias por diferentes canais e teve como objetivo verificar as condições de comercialização de alimentos e prevenir riscos à saúde da população.
Durante a fiscalização, foram identificados produtos em desacordo com as exigências sanitárias, entre eles queijos, leite, ovos, carnes e quitandas, que foram recolhidos e apreendidos. As irregularidades envolveram, principalmente, a ausência de registro nos serviços de inspeção competentes, no caso dos produtos de origem animal, e a falta de informações obrigatórias de identificação e rotulagem, como nome do produtor, data de fabricação e prazo de validade.
Comerciantes já haviam recebido orientações
A Secretaria de Saúde ressalta que a fiscalização não foi uma ação repentina. Os comerciantes que atuam na feira vêm recebendo, há vários anos, orientações formais sobre os procedimentos necessários para a comercialização regular dos alimentos, além de participarem de treinamentos e atividades educativas. As recomendações envolveram questões como procedência dos produtos, condições de armazenamento, boas práticas de manipulação, rotulagem e necessidade de registro sanitário, conforme o tipo de alimento comercializado.
A secretária municipal de Saúde, Raquel Paiva Drumond, destaca que a feira tem uma trajetória importante para João Monlevade e representa uma oportunidade de geração de renda e valorização dos pequenos produtores. Segundo ela, a administração municipal reconhece a importância dessa atividade e trabalha para que os comerciantes consigam se adequar às exigências legais. “Sabemos da importância da feira para os produtores e para a população de João Monlevade. É uma atividade que faz parte da história do município e que sempre contou com o incentivo da administração pública. Nosso compromisso é preservar esse espaço, apoiar os trabalhadores e, ao mesmo tempo, garantir que os alimentos comercializados ofereçam segurança aos consumidores. A orientação e o apoio à regularização precisam caminhar junto com a fiscalização”, afirma Raquel.
Fiscalização segue critérios técnicos e legislação sanitária
A coordenadora da Vigilância em Saúde, Viviane Ambrósio, explica que a atuação dos fiscais seguiu critérios técnicos e a legislação sanitária vigente. Ela reforça que a equipe já vinha orientando os comerciantes sobre as adequações necessárias e que, diante das denúncias recebidas, cabia ao órgão realizar a apuração. “Nosso papel é proteger a saúde da população. A Vigilância Sanitária realiza fiscalizações periódicas em diferentes estabelecimentos e atividades que envolvem a produção, a manipulação e a comercialização de alimentos. Na feira, as orientações já haviam sido repassadas anteriormente, justamente para que os comerciantes tivessem conhecimento das exigências e pudessem se adequar. Quando recebemos uma denúncia, temos a obrigação de verificar a situação e adotar as medidas previstas na legislação, sempre com base em critérios técnicos”, esclarece Viviane.
A coordenadora também explica que os produtos de origem animal, como queijos, leite, carnes, ovos e seus derivados, precisam estar vinculados a um serviço de inspeção oficial, de acordo com as exigências legais. Em João Monlevade, o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) é um dos instrumentos disponíveis para que os produtores locais possam formalizar sua atividade. Já os alimentos preparados e embalados devem atender às exigências específicas de identificação, rotulagem, higiene e conservação.
A Prefeitura reconhece que alguns produtores já iniciaram os procedimentos para obtenção do SIM e reforça a importância de que dêem continuidade ao processo, cumprindo todas as etapas necessárias. A regularização é fundamental para garantir a segurança dos alimentos e permitir a comercialização dentro das normas.
Fiscalização será estendida a outros segmentos
A fiscalização sanitária também será estendida a outros segmentos que comercializam alimentos, incluindo vendedores ambulantes. Esses comerciantes também deverão observar as exigências legais e serão contemplados por ações de orientação e fiscalização da Vigilância em Saúde.
As ações seguem o que estabelece a legislação sanitária, incluindo a Lei Estadual nº 13.317/1999, que institui o Código de Saúde de Minas Gerais, e as Resoluções da Anvisa RDC nº 216/2004, sobre boas práticas para serviços de alimentação, e RDC nº 727/2022, que dispõe sobre os requisitos de rotulagem dos alimentos embalados.
A Prefeitura de João Monlevade reafirma seu compromisso com a valorização da agricultura familiar, dos pequenos produtores e da Feira de Economia Popular Solidária, conciliando o incentivo à atividade econômica com a responsabilidade de garantir alimentos seguros à população.
