A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou, em turno único e por unanimidade, durante a reunião ordinária desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 1.650/2026, de autoria do Executivo, que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LDO) de 2027.
A proposta prevê um orçamento de R$ 550 milhões para o próximo exercício, com estimativa de receitas e despesas baseada em um cenário macroeconômico considerado moderado. O texto leva em conta crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) estadual de 1,8%, inflação projetada em 3,5% e taxa de câmbio estimada em R$ 5,50 por dólar.
Durante a discussão da matéria, o vereador Marquinhos Dornelas (Republicanos) chamou atenção para o Anexo de Metas Fiscais, que projeta um déficit primário de R$ 12 milhões.
“Já estamos prevendo arrecadar menos do que pretendemos gastar. Precisamos ligar o alerta. No fim do ano vem a Lei Orçamentária Anual (LOA) e espero que o Executivo encaminhe para esta Casa um projeto mais equilibrado”, afirmou.
Emenda reduz limite para suplementações
A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou uma emenda para corrigir inconsistências identificadas no texto original relacionadas aos créditos suplementares.
Segundo a comissão, o projeto estabelecia um limite de 20% para suplementações orçamentárias, mas os incisos autorizavam, separadamente, 20% para recursos provenientes de superávit financeiro e outros 10% para excesso de arrecadação, o que elevaria o limite total para 30%.
A emenda aprovada fixa o limite global em 15%, sendo 10% para suplementações com recursos de superávit financeiro e 5% para aquelas financiadas por excesso de arrecadação.
Conforme a justificativa da comissão, a alteração fortalece o planejamento orçamentário, preserva a participação do Legislativo nas mudanças mais relevantes do orçamento e garante maior clareza e segurança jurídica ao texto.
A emenda foi aprovada por 13 votos favoráveis. A líder do governo na Câmara, vereadora Maria do Sagrado (PT), votou contra a alteração e explicou sua posição.
“Se recebermos um volume de emendas parlamentares que ultrapasse os 5%, podemos comprometer a eficiência da aplicação desses recursos, principalmente em determinadas políticas públicas”, argumentou.
Prioridades para 2027
Durante os debates, o vereador Belmar Diniz (PT) destacou a consulta pública realizada pela Prefeitura para a elaboração da LDO e apresentou as principais demandas apontadas pela população, entre elas a ampliação da oferta de exames e atendimentos médicos, melhorias na limpeza urbana e reforço da iluminação pública.
O parlamentar também ressaltou algumas prioridades previstas para 2027, como a criação de 1.300 vagas de estacionamento rotativo, implantação do programa Bolsa Atleta, investimentos na infraestrutura do Distrito Industrial e a execução de 25% das obras do futuro parque de eventos do município.
Já o vereador Revetrie Teixeira (MDB) defendeu mudanças na forma de realização da consulta popular para os próximos anos, sugerindo que o processo seja presencial.
“Eu sugiro que o governo saia da frente do computador e vá a campo, porque, embora o mundo seja digital, muitas pessoas ainda não têm acesso, e o transporte público, com certeza, é um dos maiores problemas enfrentados pela nossa população”, afirmou.
Com a aprovação da LDO, o município estabelece as metas e prioridades que irão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que será enviada pelo Executivo à Câmara nos próximos meses para apreciação dos vereadores.
