A Câmara Municipal de João Monlevade recebeu o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com os Tribunais de Contas. Isso significa que quem acessa o Portal da Transparência do Legislativo monlevadense encontra informações mais completas, claras e fáceis de consultar.
O Portal alcançou 90,5% dos critérios avaliados em 2026. Em 2024, o índice foi de 82%; e em 2025, de 78,1%. A nota está na faixa do Selo Ouro, que vai de 85% a 94% e exige o cumprimento de todos os critérios considerados essenciais.
Para chegar a esse resultado, a Câmara seguiu as boas práticas da cartilha “Acesso à Informação na Prática”. O PNTP avalia a facilidade de acesso às informações, a qualidade dos dados divulgados e o cumprimento da legislação sobre transparência pública.
Para o presidente da Câmara, vereador Fernando Linhares (Podemos), o selo mostra que o trabalho da atual gestão está no rumo certo. “Receber o Selo Ouro é o reconhecimento de um trabalho feito com seriedade. Transparência não é favor, é obrigação do poder público e direito do cidadão. Por isso, ela é um dos pilares da minha gestão”, afirmou.
Linhares também ressaltou que a próxima meta é que a Câmara receba o Selo Diamante, nível máximo do programa. “Chegamos até aqui, mas queremos mais. Nosso objetivo agora é que a Câmara seja certificada com o selo Diamante”, disse.
Fernando Linhares também agradeceu a equipe da Câmara pelo empenho. “A conquista é fruto do esforço conjunto de vários setores da Casa, dentre eles o Controle Interno e a assessoria de Comunicação Social”.
Cenário em Minas
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) divulgou o balanço da participação mineira no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2026. Pela primeira vez, todos os 853 municípios do estado participaram da avaliação, que abrange prefeituras e câmaras municipais. O índice médio de transparência ficou em cerca de 57%.
O resultado indica avanço na adesão, mas mostra também que boa parte dos portais ainda está distante do que determina a legislação.
O levantamento de 2026 avaliou 1.712 órgãos: 853 prefeituras, 853 câmaras municipais e seis órgãos estaduais, entre eles o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa e o próprio TCE-MG. O programa é coordenado nacionalmente pela Atricon, associação dos membros dos Tribunais de Contas.
Selos
Entre as Casas Legislativas dos municípios mineiros, 43 receberam o selo ouro, 7 o selo diamante e 21 o selo prata. Os demais aparecem no relatório com as classificações inexistente, inicial, básica, intermediária ou elevada, que significa que os itens essenciais não atingiram a pontuação necessária para classificação nas modalidades diamante, ouro e prata.
Apesar da participação total, menos de um em cada dez órgãos avaliados no estado chegou à condição de receber selo.
