Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base em dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), aponta que R$ 2,5 bilhões em recursos federais previstos para as prefeituras em 2026 estão contingenciados ou bloqueados. O valor representa 6,8% dos R$ 36,8 bilhões autorizados para repasses aos governos municipais.
Do total retido, R$ 1,28 bilhão (51%) corresponde a contingenciamentos temporários, realizados para o cumprimento da meta fiscal do governo federal. Outros R$ 1,22 bilhão (49%) estão bloqueados, o que significa que os valores ficam reservados para um possível cancelamento.
O Ministério da Saúde concentra a maior parcela dos recursos afetados, com R$ 713,6 milhões retidos, o equivalente a 28,6% do total. Em seguida aparece o Ministério das Cidades, com R$ 595,9 milhões (23,9%). Juntos, os dois ministérios respondem por 52,5% das retenções.
Na Saúde, o principal impacto está na estruturação de unidades de Atenção Especializada, que teve R$ 488,1 milhões contingenciados ou bloqueados. Já no Ministério das Cidades, as ações de apoio a projetos de reabilitação, acessibilidade e modernização de áreas urbanas tiveram 96,3% da dotação suspensa, totalizando R$ 309,8 milhões.
O Ministério da Educação também foi afetado, com R$ 424,9 milhões retidos. O montante equivale a 73,2% dos recursos autorizados para o programa Caminho da Escola, destinado à aquisição de veículos para o transporte escolar.
Nos ministérios do Turismo e da Integração e do Desenvolvimento Regional, as restrições atingiram, respectivamente, R$ 224,9 milhões e R$ 214,5 milhões. Nesses dois casos, as retenções ocorreram integralmente por meio de bloqueios.
Impactos nos municípios
A CNM alerta que as restrições podem comprometer a execução de obras e serviços públicos nas cidades. Com a suspensão temporária ou o bloqueio dos repasses federais, as prefeituras podem ser obrigadas a utilizar recursos próprios para manter projetos em andamento, reduzindo sua capacidade de investimento.
Outro risco apontado pela entidade é o atraso nas medições de obras financiadas pela União. A situação pode provocar a paralisação de intervenções e levar empresas contratadas a solicitar o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
A incerteza sobre a liberação dos recursos também dificulta o fechamento das contas municipais no fim do exercício financeiro e pode aumentar o acúmulo de restos a pagar.
Diante do cenário, a CNM informou que encaminhou ofícios aos ministérios solicitando a preservação das ações destinadas aos municípios. A entidade afirma que continua atuando para evitar novas restrições e reduzir os impactos sobre as administrações locais.
*Fonte: Brasil 611
