Na última terça-feira (28/1), a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anunciaram a criação de uma força-tarefa para intensificar a prevenção e o combate aos crimes relacionados ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A iniciativa surge como resposta ao aumento de fraudes, especialmente no período de vencimento do imposto. Em 2024, a primeira parcela ou cota única do IPVA deverá ser paga entre os dias 3 e 7 de fevereiro, conforme o final da placa do veículo.
Monitoramento e repressão aos golpes
Os órgãos envolvidos farão um monitoramento contínuo de buscadores na internet e redes sociais para identificar e retirar do ar, o mais rápido possível, páginas fraudulentas que oferecem “facilidades” ou falsos descontos no pagamento do imposto.
Além disso, ficou estabelecido que os cidadãos que forem vítimas de golpes devem registrar ocorrência na Delegacia Virtual ou em qualquer unidade da Polícia Civil. As denúncias serão encaminhadas ao Ministério Público para investigação.
As autoridades alertam que não há previsão de ressarcimento para quem efetuar pagamentos fraudulentos. Assim, mesmo caindo em golpes, os contribuintes precisarão pagar o imposto novamente para regularizar sua situação.
Aumento de golpes e orientações de segurança
Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, em 2024, a SEF recebeu cerca de 4 mil denúncias de fraudes envolvendo o IPVA.
“Entre os golpes mais frequentes, destacam-se a criação de sites falsos que simulam os oficiais do governo e o envio de links fraudulentos por aplicativos de mensagens e e-mails, geralmente oferecendo descontos atrativos”, explicou Scavazza.
Outra prática comum é o phishing, no qual criminosos induzem vítimas a fornecerem dados pessoais para utilizá-los em transações bancárias fraudulentas.
Para evitar cair nesses golpes, a orientação principal é acessar apenas os sites oficiais do governo e não clicar em links enviados por e-mail ou aplicativos de mensagens. O pagamento do IPVA deve ser feito exclusivamente pelo site: www.fazenda.mg.gov.br.
Denúncia e investigação
O delegado especializado em Crimes Cibernéticos da PCMG, Arthur Benício, reforça a importância da denúncia imediata.
“Se o cidadão identificar um site, link ou perfil fraudulento, ou perceber que realizou um pagamento por Pix ou boleto falso, deve registrar ocorrência na Polícia Civil, presencialmente ou pela Delegacia Virtual. É fundamental fornecer os dados bancários do beneficiário e formalizar o termo de representação para que possamos agir e instaurar um inquérito policial”, destacou.
A promotora de Justiça Janaína Dauro, que atua na Defesa da Ordem Econômica e Tributária, ressaltou que o Ministério Público trabalha para integrar os órgãos envolvidos no combate a crimes cibernéticos e buscar a identificação dos criminosos e a reparação de danos coletivos.
O promotor André Salles, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (GAECIBER), enfatizou a importância da repressão e do monitoramento contínuo para retirar sites fraudulentos do ar.
“O cidadão que for vítima deve capturar a tela do computador ou fazer um print no celular, registrando a URL do site e a chave Pix utilizada pelos criminosos. Esses dados são essenciais para a investigação”, explicou Salles.
Mesmo que a vítima se sinta constrangida, o registro da ocorrência é fundamental para combater esse tipo de crime.
“Os golpes estão cada vez mais sofisticados. Muitos sites falsos imitam perfeitamente os oficiais. Por isso, todo cuidado é necessário, pois qualquer pessoa pode ser enganada, inclusive aquelas acostumadas a navegar na internet”, concluiu o promotor.
