A proximidade do prazo para adesão às novas Unidades Regionais de Água, Esgoto e Drenagem (URAEDs), propostas pelo Governo de Minas Gerais, levou a Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Piracicaba (Amepi) a reunir prefeitos da região na tarde desta quarta-feira (3). A convocação partiu do presidente da entidade e prefeito de Rio Piracicaba, Augusto Henrique, diante da preocupação com os impactos que a decisão poderá trazer para os municípios nas próximas décadas.
O encontro contou com a participação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG) e teve como objetivo esclarecer dúvidas sobre o novo modelo de regionalização do saneamento, além de construir uma posição coletiva dos municípios diante do prazo estabelecido pelo Estado, que termina em 20 de junho.
Segundo Augusto Henrique, o tema exige cautela e debate conjunto, já que envolve diretamente a autonomia municipal, os investimentos futuros em água e esgoto, a política tarifária e a gestão dos serviços públicos. Por isso, a Amepi decidiu liderar a discussão regional para que os prefeitos tenham acesso às informações necessárias antes de qualquer manifestação formal.
Situação diversa
Durante a reunião, o presidente da Arisb-MG e prefeito de Nova Era, Txai Costa, destacou que a situação dos municípios da região é bastante heterogênea, tornando impossível uma decisão padronizada. Segundo ele, há cidades vinculadas à Copasa com contratos renovados, outras com contratos vencidos ou suspensos e municípios que operam sistemas próprios de abastecimento e esgotamento sanitário. “A região possui realidades completamente diferentes. Temos municípios em blocos distintos e com contratos em situações diversas. Há cidades atendidas pela Copasa, outras com autarquias próprias e municípios que sequer estão inseridos na mesma unidade regional. Isso exige uma análise individualizada e muito criteriosa”, explicou.
Txai também ressaltou que cidades como João Monlevade, Itabira e Nova Era estão inseridas na Uraed Rio Doce, enquanto outros municípios da região fazem parte de blocos diferentes. Segundo ele, os impactos da adesão podem variar significativamente de acordo com a realidade de cada cidade.
A principal preocupação apresentada pelos prefeitos é a falta de informações consideradas essenciais para uma decisão dessa magnitude. Entre as dúvidas levantadas estão os critérios para definição das tarifas futuras, o destino dos servidores de autarquias municipais de saneamento, os mecanismos de investimento nos municípios, a autonomia das prefeituras para realizar obras emergenciais e a forma de distribuição dos recursos dentro das unidades regionais.
Para ilustrar a complexidade do tema, Txai Costa lembrou que estudos tarifários realizados pela Arisb costumam levar cerca de 90 dias para serem concluídos em municípios de porte médio. No entanto, os gestores tiveram poucas semanas para avaliar uma mudança estrutural que poderá influenciar a prestação dos serviços de saneamento por décadas.
Diante desse cenário, a tendência discutida pelos prefeitos da região não é uma manifestação imediata favorável ou contrária ao modelo proposto pelo Estado, mas sim o encaminhamento de um pedido formal de informações complementares. A Amepi já elaborou um documento padrão contendo os principais questionamentos que serão encaminhados ao Governo de Minas.
Entre os pontos que os municípios pretendem esclarecer estão o modelo de governança das URAEDs, a participação das cidades nas decisões futuras, a garantia de investimentos locais, a preservação da autonomia municipal e os impactos financeiros para a população.
Legislação
A legislação estadual estabelece que a adesão às unidades regionais é facultativa e que a titularidade dos serviços de saneamento continua pertencendo aos municípios. Por outro lado, aqueles que optarem por não aderir deverão comprovar capacidade técnica e operacional para cumprir as metas de universalização previstas no Novo Marco Legal do Saneamento.
Para o presidente da Amepi, Augusto Henrique, a discussão coletiva promovida pela Amepi é fundamental para garantir segurança jurídica e técnica aos gestores. “Estamos tratando de uma decisão que afeta diretamente o futuro dos municípios, a qualidade dos serviços e a vida da população. Nossa preocupação é que os prefeitos tenham todas as informações necessárias antes de assumir qualquer compromisso. A Amepi está cumprindo seu papel de promover esse debate e defender os interesses da região”, destacou.
