A Justiça Eleitoral retoma nesta terça-feira (3) o atendimento completo do cadastro eleitoral em todo o país. Com a reabertura do sistema, eleitoras e eleitores poderão solicitar o primeiro título, transferir o domicílio eleitoral, atualizar dados cadastrais e regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral.

Os serviços voltam a ser oferecidos após o período de suspensão do cadastro para a organização das Eleições de 2026. Conforme a Resolução TSE nº 23.750/2026, o recebimento de solicitações de alistamento, transferência e revisão eleitoral foi interrompido em 7 de maio deste ano, para garantir a preparação e a segurança do processo eleitoral.

A partir de agora, os atendimentos poderão ser realizados presencialmente nos cartórios eleitorais, centrais e postos da Justiça Eleitoral, além da internet, por meio do Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entre os serviços retomados estão a emissão do primeiro título de eleitor, a transferência do local de votação para outro município, a atualização de informações pessoais e a regularização de inscrições eleitorais canceladas, conforme os requisitos legais.

Atendimento pela internet

Pela plataforma de Autoatendimento Eleitoral, o eleitor poderá preencher requerimentos e acompanhar a análise das solicitações sem precisar comparecer presencialmente, exceto nos casos em que houver exigência de atendimento em uma unidade da Justiça Eleitoral.

O aplicativo e-Título também continua disponível para consulta de informações eleitorais e acesso à versão digital do documento.

Certidão de quitação eleitoral

Outro serviço disponível é a emissão da certidão de quitação eleitoral, documento que comprova que o cidadão está em dia com suas obrigações perante a Justiça Eleitoral. A certidão pode ser exigida em situações como posse em cargos públicos, matrículas em instituições de ensino e outros procedimentos administrativos.

A emissão é gratuita e pode ser feita pelo portal do TSE, na opção Serviços Eleitorais, seguida de Certidões e Certidão de Quitação Eleitoral. Quem não conseguir emitir o documento pela internet deve procurar uma unidade de atendimento para verificar possíveis pendências.

Por que o cadastro eleitoral é fechado?

O fechamento do cadastro é uma medida prevista na legislação eleitoral e ocorre antes das eleições para permitir que a Justiça Eleitoral organize e consolide os dados do eleitorado. As informações são utilizadas na preparação das listas de votação, na definição das seções eleitorais e em outros procedimentos necessários à realização do pleito.

Durante esse período, ficam suspensos os pedidos de primeiro título, transferência e revisão cadastral. Apesar disso, alguns serviços, como a emissão da via impressa do título, o acesso ao e-Título e determinadas certidões, continuam disponíveis.

Com a retomada do atendimento, os eleitores podem voltar a regularizar e atualizar seus dados para os próximos processos eleitorais.