A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou o Projeto de Lei de autoria do vereador Carlinhos Bicalho que cria o Programa Municipal de Apoio à Regularização Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal. A proposta tem como objetivo oferecer suporte aos produtores rurais do município para que possam obter os serviços de inspeção sanitária necessários à comercialização de seus produtos.

O programa atenderá pequenos, médios e grandes produtores que atuam na produção, processamento ou industrialização de produtos de origem animal. Entre as medidas previstas estão orientação técnica e administrativa, auxílio na elaboração de projetos e documentos exigidos pelos órgãos de fiscalização, capacitações sobre boas práticas de fabricação e acompanhamento durante o processo de adequação das agroindústrias.

O texto também prevê que o município poderá oferecer apoio financeiro, incluindo o custeio total ou parcial das despesas necessárias para a regularização sanitária e industrial dos empreendimentos rurais, ampliando as condições para que os produtores atendam às exigências legais.

De acordo com a proposta, a iniciativa busca fortalecer a agroindústria local, incentivar a agricultura familiar, ampliar o acesso dos produtores aos mercados formais e institucionais, além de contribuir para a geração de emprego e renda no meio rural e garantir mais segurança alimentar à população.

O projeto ainda autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, parcerias e termos de cooperação com órgãos públicos, cooperativas, associações, entidades de classe e instituições de ensino e pesquisa para ampliar a efetividade das ações.

Segundo o vereador Carlinhos Bicalho, a medida representa um importante incentivo ao desenvolvimento econômico e rural do município. “Nosso objetivo é dar condições para que os produtores rurais possam regularizar suas atividades, agregar valor à produção e ampliar as oportunidades de comercialização. Estamos criando um instrumento que fortalece a economia rural, gera renda para as famílias do campo e contribui para o crescimento de João Monlevade”, destacou.

Com a aprovação pelo Legislativo, o projeto segue agora para sanção do Executivo Municipal.