Na noite dessa segunda-feira (15), a Câmara Municipal de João Monlevade realizou uma Audiência Pública com o objetivo de debater as causas raciais, a promoção da igualdade racial e as políticas de enfrentamento ao racismo no município e na região.

A reunião foi proposta pelo vereador Revetrie Teixeira, que destacou a relevância do tema para a construção de uma sociedade mais justa. Segundo ele, “o debate acerca da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo é fundamental para a promoção de direitos, a redução das desigualdades e a formulação de políticas públicas mais inclusivas”.

Participações

Participaram da audiência os vereadores Sassá Misericórdia, Belmar Diniz, Maria do Sagrado, Thiago Titó e Bruno Cabeção. Também estiveram presentes representantes de diversas instituições e movimentos sociais, entre eles a Associação Monlevadense dos Afrodescendentes (AMAD), com Alexsandra Mara Felipe Fernandes e Karina Caetano; a Secretaria Municipal de Educação, representada por Marinete Morais; a diretora da UEMG, Júnia Alexandrino; representantes do Conselho Municipal da Igualdade Racial (COMPIR), Diana dos Santos e Indianara dos Santos Sena; além de educadores, ativistas, lideranças religiosas, representantes da cultura, da OAB João Monlevade e da UFOP.

AMAD destaca importância do espaço de escuta

A presidente da AMAD, Alexsandra Mara, comemorou a realização da audiência e ressaltou a importância do espaço de diálogo. “Eu vejo essa audiência como uma vitória. Estamos aqui para sermos ouvidos e para buscar políticas públicas para o nosso povo. Isso é um avanço”, afirmou.

Representatividade, educação e racismo estrutural

Durante sua fala, a professora Karina Caetano, representante da AMAD, destacou a necessidade de maior ocupação dos espaços de poder pela população negra. Ela lembrou que pessoas negras representam mais de 55% da população brasileira, mas essa maioria não se reflete na representatividade política e institucional.

Karina também abordou o apagamento da cultura afro-brasileira nos materiais didáticos e no ensino religioso, apontando o silenciamento histórico e representações violentas e desumanizadoras. Ela apresentou dados que evidenciam os impactos do racismo estrutural, especialmente sobre mulheres e jovens negros, citando índices elevados de feminicídio, mortalidade materna evitável e violência letal.

Segundo ela, a educação deve ser o eixo central das políticas públicas, com fortalecimento da educação antirracista, conforme a legislação vigente. Entre as propostas, destacou investimentos em bibliotecas municipais com obras de autores negros, projetos permanentes de leitura antirracista e ações de diálogo com pais e responsáveis.

Propostas para além da educação

Karina ressaltou que as demandas do movimento negro vão além da educação, abrangendo áreas como cultura, emprego e renda, participação social e fortalecimento do COMPIR. Entre as propostas, está a inscrição do conselho no Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Outras reivindicações incluem melhorias no transporte público nas periferias, gestão compartilhada de espaços públicos, fortalecimento da cultura afrocentrada e a efetiva implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, com foco no combate ao racismo institucional.

A representante da OAB João Monlevade, Paloma Kívia, destacou a escassez de legislação municipal voltada à população negra e defendeu maior fiscalização das políticas públicas. Ela sugeriu que projetos de lei tenham previsão orçamentária explícita, garantindo continuidade e efetividade, além da criação de canais acessíveis de denúncia.

Atuação legislativa e educação étnico-racial

O vereador Belmar Diniz lembrou a aprovação recente de um projeto de sua autoria que institui cotas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas em concursos públicos e processos seletivos do município. Ele também defendeu a retomada do Grupo de Trabalho de Educação para as Relações Étnico-Raciais.

A representante da Secretaria de Educação, Marinete Morais, afirmou que os grupos de trabalho não foram encerrados e que a pasta estuda formas de continuidade. Ela destacou os avanços obtidos neste ano com ações desenvolvidas nas escolas e reforçou a importância do fortalecimento do COMPIR.

A diretora da UEMG, Júnia Alexandrino, enfatizou que o enfrentamento ao racismo deve estar articulado às políticas de educação, saúde e desenvolvimento econômico, com investimentos desde a infância, especialmente para crianças negras da escola pública.

Já a vereadora Maria do Sagrado relembrou os desafios na aplicação da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira. Ela destacou a criação do Grupo de Trabalho de Educação para as Relações Étnico-Raciais e os avanços obtidos, como a aquisição de acervo de literatura antirracista para todas as escolas municipais.

Cultura como ferramenta de enfrentamento

A presidente da Fundação Casa de Cultura, Nádja Lírio, apresentou o Projeto Alátúnse, que resgata a memória negra de João Monlevade por meio da valorização de lideranças e artistas negros, com intervenções artísticas na Praça do Povo.

Ela sugeriu a criação de uma ouvidoria para combater o racismo, a institucionalização do Grupo de Trabalho por meio de lei e a implementação de formação compulsória de professores em temas antirracistas. Nádja também destacou a importância da integração entre cultura e educação, citando o Festival Baobá como exemplo de promoção da cultura afro-brasileira e combate à intolerância religiosa.

Desafios do COMPIR e continuidade da luta

Encerrando as falas, a presidente da AMAD, Alexsandra Mara, relatou que, apesar de o COMPIR existir formalmente, o conselho enfrenta fragilidades, como falta de apoio institucional e desmotivação dos conselheiros. Ela destacou que a AMAD atua há nove anos de forma independente, sem sede ou apoio governamental, mantendo ações voltadas ao enfrentamento do racismo e ao empoderamento da população negra, especialmente nas periferias.

Alexsandra reforçou que políticas públicas não podem se limitar a ações pontuais ou simbólicas, sendo necessário o enfrentamento efetivo do racismo no cotidiano da sociedade e das instituições.