Na reunião ordinária realizada nessa quarta-feira (22), a Câmara Municipal de João Monlevade aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei 1.544/2025, que institui a gratuidade no transporte coletivo urbano para crianças e adolescentes com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
De autoria do Executivo Municipal, a proposta também assegura o direito ao transporte gratuito para acompanhantes, desde que comprovada a necessidade por meio de laudo médico.
Acesso à educação, saúde e inclusão social
O projeto busca garantir o direito à mobilidade e facilitar o acesso a serviços essenciais como educação, saúde e assistência social, conforme previsto na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei Brasileira de Inclusão.
O benefício será concedido a jovens de até 17 anos mediante documentação comprobatória da deficiência, da vulnerabilidade social e da necessidade de acompanhamento. A proposta prevê ainda a criação de uma comissão responsável por analisar e fiscalizar o uso do benefício.
Vereadores destacam importância social do projeto
Durante as discussões, o vereador Belmar Diniz (PT) elogiou o procurador jurídico da Câmara, Silvan Pelágio, pelo trabalho técnico na revisão do texto original enviado pelo Executivo.
“O procurador identificou e corrigiu diversos equívocos, contribuindo para a qualidade e segurança jurídica do projeto”, afirmou Belmar, que também parabenizou o Executivo pela sensibilidade em propor uma medida de inclusão e acessibilidade.
O vereador Bruno Cabeção (Avante) ressaltou o caráter social da proposta, classificando-a como uma política pública aguardada por muitas famílias.
“É um passo fundamental. Espero que seja rapidamente colocado em prática para beneficiar quem mais precisa”, disse.
Bruno defendeu ainda a ampliação futura do benefício para pessoas com deficiência acima de 18 anos.
Sugestões e críticas
O vereador Revetrie Teixeira (MDB) elogiou a iniciativa, mas ponderou que o projeto deveria contemplar também adultos com deficiência, que enfrentam dificuldades semelhantes.
“Políticas públicas de inclusão não podem se restringir à infância. É preciso mais sensibilidade e humanização nas decisões do governo”, destacou.
Os vereadores Sinval da Luzitana (PL) e Maria do Sagrado (PT) endossaram os elogios ao trabalho técnico do setor jurídico da Câmara e destacaram o avanço representado pela proposta. Maria ressaltou que o texto final ficou mais seguro e adequado, além de abrir espaço para futuras ampliações.
Já Vanderlei Miranda (Podemos) demonstrou preocupação com o impacto financeiro da medida, considerando o cenário atual de contenção de despesas no município.
“A proposta é importante, mas temo que não seja executada a curto ou médio prazo”, avaliou.
