A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) promove, entre 28 e 31 de outubro, a 13ª edição do Mutirão Direito a ter Pai, iniciativa que busca garantir o reconhecimento de paternidade ou maternidade e fortalecer os vínculos familiares. Em João Monlevade, as inscrições já estão abertas e seguem até 17 de outubro, de forma presencial ou por telefone, conforme a unidade local da Defensoria. Relação de unidades participantes.
Serviços oferecidos
Durante o mutirão, serão realizados gratuitamente:
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Exames de DNA (coleta no dia 31/10);
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Reconhecimentos espontâneos de paternidade ou maternidade;
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Reconhecimentos de filiação socioafetiva;
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Ações de alimentos, guarda e regulamentação de convivência;
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Investigação de paternidade.
Documentos necessários
Para inscrição, é preciso apresentar:
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Certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida (sem o nome do pai ou da mãe, quando for o caso);
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Documento de identidade com foto;
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Comprovantes de endereço e de renda;
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Documento do representante legal, se o requerente for criança ou adolescente;
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Informações do suposto pai (nome, endereço, telefone e, se possível, CPF, WhatsApp e e-mail).
No caso de filiação socioafetiva, é exigida também a certidão de nascimento de quem será reconhecido, mesmo que já conste o nome do pai ou da mãe no registro.
Direito fundamental
O reconhecimento da identidade familiar é garantido pela Constituição Federal e pelo Código Civil, além de estar previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Apesar disso, a ausência de registro paterno ainda é recorrente: segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), em 2024 mais de 157 mil crianças no país foram registradas sem o nome do pai. Em Minas Gerais, foram 4.939 casos entre 174.974 nascimentos.
Mais informações sobre o mutirão podem ser obtidas diretamente na unidade da Defensoria Pública de João Monlevade.
