Vereadores derrubam veto em votação na Câmara Municipal

Após receber pedido de vistas na reunião da semana passada, o veto enviado pelo Executivo, retornou a pauta da Câmara desta quarta-feira (27) e recebeu, por unanimidade, voto contrário dos vereadores. A proposição de lei nº 1.441/2024 de iniciativa do vereador Vanderlei Cardoso Miranda, regulamenta a realização de parceria entreo Município de João Monlevade e proprietários de imóveis vizinhos para a construção de muros de divisa e dá outras providências.

Durante a discussão do projeto, Vanderlei Miranda, lembrou que a proposição havia sido aprovada, pelo legislativo, por unanimidade, com parecer favorável, da equipe jurídica e de todas as comissões. Vanderlei esclareceu que “o Executivo, em nenhum momento se manifestou contrário ao projeto, as vezes há entendimentos diferentes e é louvável” disse. Ele ressaltou que o projeto não obriga o município a executa-lo. De acordo com o parlamentar, conforme citado no 2º e 3º artigos, “para efeitos dessa lei, considera-se a parceria, a cooperação entre o município e o proprietário do imóvel vizinho, de forma voluntária e consensual para a realização de obras nos muros de divisões entre propriedades privadas e áreas públicas” esclareceu.

O vereador Thiago Titó, que solicitou vistas ao veto, disse que alguns moradores realmente necessitam dessa parceria e que acredita que o projeto seja executado, já o líder de governo, vereador Belmar Diniz, lembrou de projetos semelhantes que celebram a parceria do poder público com empresas e cidadãos, já anteriormente aprovados. O veto foi derrubado por unanimidade com 13 votos. O projeto agora retorna ao Executivo para ser promulgado.