Na noite desta quarta-feira, 13, a Câmara Municipal de Rio Piracicaba realizou sua 1ª reunião ordinária de março, onde os vereadores aprovaram seis projetos de lei que visam beneficiar diversos setores da sociedade, com especial foco nos pequenos produtores rurais e em famílias em situação de vulnerabilidade social.
Em primeira votação, foi aprovado por unanimidade o PL nº 2.437/2025, que altera a Lei nº 2.627/2022. A mudança beneficia os servidores da Câmara de Rio Piracicaba, ao garantir que, caso o aniversário de um funcionário coincida com finais de semana, feriados ou pontos facultativos, a folga remunerada será transferida para o próximo dia útil.
Na sequência, os vereadores aprovaram o PL nº 2.430/2025, que altera a Lei nº 2.371/2018, relativa ao Projeto Calcário Rural. A alteração visa ampliar o acesso dos pequenos produtores ao transporte gratuito de corretivos de solo, como carbonato de cálcio e outros insumos. Agora, produtores com até 80 hectares terão direito ao frete gratuito para transporte de até 12 toneladas, com trajeto limitado a 220 km de Rio Piracicaba.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 2.431/2025, que altera a Lei nº 2.318/2017 e introduz o cartão alimentação como uma nova forma de auxílio para as famílias em situação de vulnerabilidade social. Anteriormente, esse benefício era concedido exclusivamente por meio de cestas básicas.
O vereador Anderson da Silva Tavares destacou que a implementação do cartão não só irá facilitar o acesso da população aos alimentos, mas também estimulará a economia local, ao garantir que o comércio de Rio Piracicaba seja beneficiado pela utilização do cartão, evitando que grandes empresas de outros estados conquistem a licitação.
Outros projetos
Além dessas mudanças, os vereadores de Rio Piracicaba aprovaram mais três projetos de lei que visam a melhoria de serviços e suporte à população. São eles:
PL nº 2.432/2025: Cria a parcela única do incentivo financeiro variável por desempenho na Atenção Primária à Saúde (APS), reforçando o compromisso da cidade com a saúde pública.
PL nº 2.434/2025: Revoga a Lei Municipal nº 2.465/2020, atualizando o marco regulatório local.
PL nº 2.436/2025: Modifica a tabela da Lei nº 2.759/2025, estabelecendo novas condições para a concessão de subvenções e auxílios financeiros a organizações da sociedade civil.
