Na reunião ordinária dessa quarta-feira, 15, os vereadores aprovaram em segundo turno o projeto de lei nº 1.445/2024, de iniciativa do Executivo, que dispõe sobre a criação da Fundação Municipal Parque do Areão e Áreas Verdes de João Monlevade, e dá outras providências. A matéria recebeu 10 votos favoráveis, 3 contrários dos vereadores Tonhão (MDB), Rael Alves (MDB) e Revetrie Teixeira (MDB). O vereador Gustavo Prandini (PCdoB) estava ausente do Plenário e não votou.
A matéria recebeu duas emendas, sendo uma apresentada pela Comissão de Legislação e Justiça que faz uma correção na redação da proposta. Já a outra emenda, apresentada pelo vereador Revetrie Teixeira, recebeu parecer pela ilegalidade emitido pela Comissão de Legislação e Justiça. A emenda propõe a implantação da Fundação no ano de 2028. Revetrie justificou a proposta alegando prudência. “Não sabemos o momento financeiro que iremos atravessar a partir de 2025. Por isto, apresentei a emenda”. Durante a votação, o parecer da comissão foi aprovado, com abstenção do vereador Revetrie Teixeira e voto contrário de Rael Alves. Desta forma, a emenda não foi a votação.
Agora o projeto nº 1.445 será levado a votação em redação final.
Ainda na reunião, os parlamentares também aprovaram em turno único, o projeto de lei nº 1.446/2024, de iniciativa do Executivo, que denomina de Rua da Saudade a rua existente no bairro Baú, que dá acesso ao Novo Cemitério do Baú.
De acordo com a justificativa, “a matéria propõe reconhecer a importância de se atribuir a essa rua uma denominação que represente os sentimentos que permeiam cada ser humano ao se aproximar do local de repouso eterno de seus entes queridos”.
Segundo turno e redação final
Em segundo turno e redação final foi aprovado o substitutivo ao projeto de lei nº 1.460/2024. A matéria, de iniciativa do vereador Marquinho Dornelas (Republicanos) e demais vereadores, acrescenta o inciso VI ao art. 7° da Lei Municipal n° 2.385, de 04 de maio de 2021, que estabelece critérios para a denominação e alteração de próprios públicos municipais.
De acordo com a justificativa da matéria, a iniciativa é para permitir a alteração da denominação das vias denominadas com números e letras, sem a necessidade de recolher abaixo assinado. O vereador Revetrie Teixeira votou contrário à matéria.
Também foi aprovado em segundo turno e redação final o projeto de lei nº 1.462/2024, de iniciativa do Executivo, que dispõe sobre as atribuições do cargo de Fiscal de Rendas.
A matéria visa atualizar as atribuições do cargo de Fiscal de Rendas para possibilitar a pactuação de convênios com a Receita Federal do Brasil e o regular desempenho das funções do referido cargo, visando eventual incremento da receita municipal.
