O Plenário do Senado Federal reúne-se nesta terça-feira (12), a partir das 14h, para votar a medida provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores.

Em vigor desde dezembro, a MP 1.327/2025 altera o Código de Trânsito Brasileiro e cria regras para beneficiar condutores que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. O chamado registro positivo reúne os motoristas com bom histórico no trânsito.

A proposta chega ao Plenário na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV 3/2026), após o texto aprovado pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira (7) sofrer alterações. As mudanças foram apresentadas pelo senador Renan Filho, relator da comissão mista responsável pela análise da matéria.

A medida provisória precisa ser votada até o próximo dia 19 de maio para não perder a validade.

*Com informações do Senado Federal