Os vereadores da Câmara Municipal de João Monlevade aprovaram, em primeiro turno, na reunião dessa quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 1.448/2024, que institui a Semana Municipal da Consciência Negra e de Ação Antirracista no município. A matéria é de iniciativa dos vereadores Belmar Diniz (PT) e Doró da Saúde (Avante).
A proposta é que as comemorações da data aconteçam anualmente nas semanas que coincidirem com o dia 20 de novembro, que marca o Dia Nacional da Consciência Negra.
Aprovado por unanimidade, o projeto tem como objetivo elevar e ressaltar a cultura original da população negra e afrodescendente, estimular a cidadania e a solidariedade, além de fomentar a produção artística e cultural em todas as suas formas e expressões. A Semana também busca promover campanhas de integração e disseminação dos valores culturais da comunidade negra, em especial da luta e história do líder Zumbi, do Quilombo dos Palmares.
Dentre as ações previstas pelo projeto, destacam-se a realização de eventos em espaços públicos municipais, tais como feiras, debates, palestras, exposições, oficinas e apresentações culturais. Além disso, serão implementadas campanhas institucionais e eventos pelo Poder Público, em parceria com órgãos públicos e privados, com o objetivo de promover a cultura da igualdade racial e combater o racismo e a discriminação racial.
A Semana Municipal da Consciência Negra contará com uma comissão especial composta por representantes da Câmara Municipal, do Movimento Negro Organizado e do Poder Executivo, que serão responsáveis por programar, organizar e acompanhar os eventos e atividades. A matéria também prevê a realização de uma Sessão Solene no Legislativo.
Os vereadores Belmar Diniz e Doró da Saúde destacaram que um dos principais objetivos da proposta é que o dia 20 de novembro não seja apenas um feriado, mas sim uma data para promoção da conscientização sobre o assunto e a disseminação de informações sobre o tema.
Revetrie Teixeira (MDB) parabenizou a iniciativa e endossou a importância em fomentar o assunto uma vez que o índice de casos de racismo tem crescido a cada dia.
Por fim, Gustavo Prandini (PCdoB), além de enfatizar a importância da proposta, cobrou a efetivação do Conselho de Promoção da Igualdade Racial. “Tenho certeza que a composição e posse deste Conselho vai contribuir e muito com as discussões e a promoção de ações anti-racistas”.
ANTEPROJETO
Ainda na reunião, foi aprovado o anteprojeto de Lei Nº 06/2024 de iniciativa dos vereadores Pastor Lieberth (Podemos) e Leles Pontes (Republicanos). A matéria propõe medidas significativas para a valorização dos profissionais da educação e a melhoria das condições de trabalho nas creches municipais.
A proposta visa conceder um aumento remuneratório de 30% sobre os vencimentos básicos dos cargos de “Monitor de Creche” e de “Monitor Para Atender Alunos Com Deficiência”, ao mesmo tempo em que reduz a jornada de trabalho desses profissionais para 20 horas semanais. Além disso, propõe a integração desses cargos à carreira do Magistério Municipal, conforme disposições da Lei Municipal n° 920/1989.
De acordo com os autores, as medidas têm como objetivo “valorizar e reconhecer a importância dos profissionais que desempenham um papel fundamental na educação e no cuidado das crianças, proporcionando-lhes uma remuneração mais justa e uma jornada de trabalho mais adequada”.
A proposição segue agora para o Executivo para análise e poderá voltar à Casa em forma de Projeto de Lei para ser votada pelos parlamentares.
