A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou, nesta quinta-feira (19), em segundo turno e redação final, o projeto de lei de autoria do vereador Vanderlei Miranda (Podemos) que institui o selo “+ Vida: Motorista com Diabetes” no município. 

A proposta cria um mecanismo de identificação voluntária para condutores diagnosticados com diabetes mellitus, com o objetivo de facilitar o atendimento emergencial em casos de crise hipoglicêmica ou hiperglicêmica — situações que podem comprometer a capacidade de direção e colocar vidas em risco. 

De acordo com o texto, o selo poderá ser disponibilizado em formato de adesivo, cartão ou outro modelo visual a ser definido em regulamento, contendo símbolo e informações padronizadas. O item poderá ser afixado no veículo ou utilizado junto à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e documentos pessoais do motorista.

A adesão será voluntária e gratuita, mediante consentimento específico do titular, com garantia de privacidade e proteção de dados, conforme estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 

Segundo a justificativa, o projeto permitirá que equipes de resgate, agentes de trânsito e forças de segurança identifiquem rapidamente a condição de saúde do condutor em situações de emergência, além de promover a conscientização sobre as necessidades específicas desses motoristas e incentivar práticas de prevenção e cuidado contínuo.

 A matéria segue agora para sanção do Executivo.