Na reunião ordinária desta quarta-feira, 23, os vereadores da Câmara Municipal de João Monlevade aprovaram o projeto de Lei nº 1.504/2024, que denomina as ruas do Loteamento Villa Paris, localizado no bairro Teresópolis, com nomes emblemáticos que fazem referência à capital francesa. Aprovadas por unanimidade, as novas denominações incluem: Rua Notre-Dame, Rua Louvre, Rua Rio Sena, Rua Arco do Triunfo e Rua Torre Eiffel.
A proposta, apresentada pelo Executivo, ressalta a importância da denominação de espaços públicos como um meio de promover a identidade cultural e facilitar a identificação das vias.
O vereador Vanderlei Miranda destacou a importância em denominar as ruas para que haja além da identificação da rua, a partir da denominação a via pode receber um CEP, que facilita o recebimento de correspondências e encomendas, por exemplo.
Alteração no PPA e Diretrizes orçamentárias
A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou em turno único, na sessão realizada nessa quarta-feira, 22, o Projeto de Lei 1.477/2024 que altera as Leis nº 2.430/2021 e nº 2.663/2024, referentes ao Plano Plurianual e às Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025. De acordo com a matéria, de iniciativa do Executivo, a aprovação é um passo fundamental para a implementação de ações que visam otimizar o desenvolvimento econômico e a educação no município.
O projeto propõe a transferência de ações para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Projetos Estratégicos, incluindo a gestão das Políticas de Promoção da Economia Popular Solidária e a infraestrutura do Distrito Industrial. Além disso, o projeto inclui a nova ação de apoio ao acesso e desenvolvimento do ensino profissional, focando na implantação e manutenção do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) em João Monlevade.
Na justificativa da matéria, o Executivo ressalta que “a revisão em nada afetará os compromissos empenhados no cumprimento dos objetivos estabelecidos na citada lei de aprovação do Plano Plurianual (2022-2025)”.
O plano Plurianual é um instrumento de planejamento público estratégico, utilizado pelo governo, que visa expressar com clareza os resultados pretendidos.
Pedido de vista
O vereador Revetrie Teixeira (MDB) pediu vistas ao projeto 1477/2024, de iniciativa do Executivo que dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Desenvolvimento Econômico de João Monlevade – CODEMON. A matéria prevê a reestruturação do Conselho, passando de consultivo para deliberativo. O Conselho será
responsável por elaborar diretrizes e acompanhar a execução de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento econômico do município.
Mais aprovações
Em redação final, foi aprovado o projeto de lei nº 1.498/2024, de iniciativa do vereador Pastor Lieberth, que dispõe sobre normas de controle do consumo de água tratada ou potável e dá outras providências.
Já em segundo turno, foi aprovado o projeto de lei nº 1.494/2024, de iniciativa do vereador Tonhão, que dispõe sobre o tombamento como patrimônio histórico, paisagístico, cultural e ambiental do Município de João Monlevade, da árvore Imbiruçu, situada na rua Campinas, em frente ao nº 272, bairro José Elói. A proposta recebeu emenda, apresentada pelos vereadores Belmar Diniz e Revetrie Teixeira, membros da Comissão de Saúde, Saneamento Básico e Meio Ambiente.
