A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo realizou, na tarde desta terça-feira (3), reunião para análise do Projeto de Lei nº 27/2025, que trata da regulamentação do serviço de táxi no município. A proposta, de autoria do Executivo, estabelece normas para a prestação do serviço com o objetivo de garantir mais organização, segurança e qualidade no atendimento à população.

Atualmente, o projeto está em fase de tramitação nas comissões permanentes da Casa, onde passa por avaliação técnica e análise detalhada antes de ser encaminhado para votação em plenário. O processo legislativo nesta etapa é considerado fundamental para assegurar que a matéria esteja em conformidade com a legislação vigente e atenda ao interesse público.

De acordo com o texto apresentado, a regulamentação cumpre a determinação legal de que cada município deve estabelecer regras próprias para o serviço de táxi, levando em conta as características e demandas locais.

A sessão contou com a presença de moradores e interessados no tema, demonstrando o engajamento da comunidade nas discussões relacionadas à mobilidade urbana e aos serviços públicos. A Câmara reforçou seu compromisso com a transparência, o diálogo e a participação popular na construção de políticas que contribuam para o desenvolvimento de São Gonçalo do Rio Abaixo.