A Câmara Municipal aprovou, nessa quarta-feira (4), o Projeto de Lei nº 1.625/2026, que estabelece diretrizes para a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para profissionais da educação no município. A proposta é de autoria dos vereadores Alysson Enfermeiro (Avante), Belmar Diniz (PT) e Revetrie Teixeira (MDB).

A medida coloca o município em consonância com a Lei Federal nº 13.722/2018, conhecida como “Lei Lucas”, que tornou obrigatória a capacitação em primeiros socorros para profissionais de estabelecimentos de ensino e recreação infantil em todo o país.

Pelo texto aprovado, caberá ao Poder Executivo definir a periodicidade e o conteúdo dos cursos, o número mínimo de profissionais capacitados por unidade escolar, além das formas de comprovação e registro da capacitação. Também deverão ser estabelecidas regras complementares para execução e fiscalização da medida.

O objetivo da proposta é preparar professores e demais profissionais da educação para reconhecer situações de emergência e prestar os primeiros atendimentos até a chegada de equipes especializadas de socorro.

O projeto também autoriza o Executivo a firmar parcerias com instituições como o SAMU, Corpo de Bombeiros, hospitais, SEVOR e instituições de ensino superior para viabilizar as capacitações.

Outro ponto previsto na nova legislação é a obrigatoriedade de que instituições de ensino públicas e privadas mantenham, em local de fácil acesso, um Desfibrilador Externo Automático (DEA), conforme critérios técnicos que serão definidos em regulamento.

Com a aprovação do projeto, fica revogada a Lei Municipal nº 2.070/2014, que tratava do tema. Segundo os autores, a nova proposta atualiza e amplia as disposições anteriores, alinhando a legislação municipal às normas federais e às boas práticas de segurança no ambiente escolar.

Justificativas

Durante a discussão da matéria, o vereador Belmar Diniz destacou que a iniciativa busca ampliar a segurança nas escolas e preservar vidas. Ele ressaltou que muitas atividades escolares ocorrem fora da sala de aula, como visitas ao Parque do Areão e ações ambientais, e que, em situações de emergência, como mal súbito ou picada de animal, a presença de alguém capacitado pode ser decisiva até a chegada do resgate.

Já o vereador Alysson Enfermeiro lembrou que nas escolas são comuns situações que exigem resposta rápida, como engasgos por obstrução das vias aéreas, crises convulsivas, pequenos traumas durante atividades físicas e acidentes com animais peçonhentos. Segundo ele, muitos profissionais da educação ainda não possuem treinamento para agir nesses casos, o que pode comprometer o atendimento inicial.

Por fim, o vereador Revetrie Teixeira classificou a proposta como um avanço para a educação e para a proteção da vida. Ele compartilhou experiências vividas durante os anos em que atuou no Pronto Atendimento e destacou que a falta de informação pode levar a atitudes inadequadas em momentos críticos, como em episódios de convulsão ou engasgo.