Aprovado, por 13 votos, em segundo turno e redação final, o Projeto de Lei nº 1.532/2025, de autoria do vereador Belmar Diniz (PT) durante a Reunião Ordinária, nesta quarta-feira, dia 7 de maio.
O Projeto de Lei institui o Programa Municipal de Apoio e Empoderamento Feminino para as mulheres vítimas de violência em situação de vulnerabilidade social. A proposta visa uma política pública de capacitação, qualificação profissional, apoio psicológico e inserção no mercado de trabalho, promovendo a autonomia financeira, emocional e social.
O incentivo ao empreendedorismo com cursos de capacitação e parcerias com empresas para garantir oportunidades de emprego, a prioridade no atendimento à saúde com o apoio psicológico e a concessão de aluguel social mediante critérios técnicos, quando necessário, são algumas das ações apresentadas.
De acordo com o vereador Belmar Diniz, o objetivo é oferecer o acolhimento às mulheres vítimas de violência, através de ações possíveis. “Não é somente acolhê-las, mas proporcionar oportunidades reais para que elas possam conquistar sua independência com segurança”.
