A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou, em primeiro turno, durante a reunião ordinária realizada nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei nº 1.635/2026, de autoria do vereador Fernando Linhares (Podemos), que institui o Programa Municipal de Monitoramento Inteligente de Segurança Urbana.

A proposta tem como objetivo fortalecer a segurança pública por meio da utilização de tecnologias de monitoramento, integrando ações voltadas à prevenção da criminalidade e à proteção da população. Entre as medidas previstas estão a instalação de câmeras de vigilância em pontos estratégicos da cidade, a integração dos sistemas com os órgãos de segurança pública e a ampliação da iluminação em áreas com maior registro de ocorrências.

Durante a discussão da matéria, Fernando Linhares destacou que João Monlevade já conta com o projeto Vigilância Colaborativa, desenvolvido pelo Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep) em parceria com as Polícias Militar e Civil, Prefeitura e Câmara Municipal. Segundo o vereador, a renovação anual do contrato do programa envolve processos burocráticos, e a aprovação da proposta permitirá que o Executivo realize investimentos diretos na iniciativa.

O parlamentar também ressaltou que a criação do programa abre a possibilidade de captação de recursos por meio de emendas parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e do Governo Federal, ampliando a capacidade de investimento em segurança pública.

O projeto ainda autoriza o Executivo a firmar convênios, parcerias e acordos de cooperação técnica com instituições públicas e privadas, órgãos de segurança e organizações da sociedade civil para implantação e aperfeiçoamento do sistema de monitoramento urbano.

Na justificativa da proposta, o autor afirma que o uso de tecnologias de monitoramento tem se mostrado uma ferramenta eficiente na prevenção de crimes, auxiliando na identificação de ocorrências, nas investigações policiais e na gestão dos espaços públicos.

Projeto sobre circulação de animais é aprovado em redação final

Na mesma reunião, os vereadores aprovaram, em redação final, o Projeto de Lei nº 1.633/2026, de autoria do vereador Belmar Diniz, que regulamenta a entrada, permanência e circulação de animais em estabelecimentos comerciais de João Monlevade. Com a aprovação, a matéria segue para sanção do prefeito.