O presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Piracicaba (Amepi) e prefeito de Rio Piracicaba, Augusto Henrique (Cidadania), participou, na última semana, de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O evento discutiu os impactos da antecipação da concessão da Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM) à mineradora Vale. A reunião foi promovida pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.
Em sua fala, Augusto Henrique fez duras críticas à condução do processo de renovação da concessão, classificada por ele como “unilateral, rápida e sem defesa adequada dos interesses de Minas Gerais”. O contrato foi renovado há cerca de cinco anos, antes de seu mandato, estendendo por mais 30 anos, o direito da Vale de operar a ferrovia, que é propriedade da União.
Segundo o presidente da Amepi, a renovação foi feita sem que a bancada mineira no Congresso Nacional, a maior do país, e o Senado, que deveria defender os interesses do Estado, se posicionassem de maneira firme. “Foi o primeiro erro: a falta de força política de Minas Gerais deixou isso acontecer”, criticou.
Disparidade nos investimentos
Durante sua explanação, Augusto também destacou que, embora 70% da malha ferroviária esteja localizada em Minas Gerais, o Estado ficou com apenas 10% dos investimentos previstos no contrato de concessão. “Isso é inaceitável. Minas ficou praticamente de fora dos benefícios, mesmo sendo a maior interessada”, afirmou. Outro ponto em destaque foi o cancelamento de obras de automatização de passagem de nível, com devolução de mais de R$ 8 milhões ao governo federal. O valor, no entanto, não será reinvestido em Minas, mas voltará ao caixa geral da União, o que gerou forte reação do prefeito e de demais parlamentares presentes à audiência, como a deputada Ione Pinheiro.
Omissão e falta de fiscalização
O prefeito afirmou que sua fala foi direcionada principalmente aos órgãos de fiscalização, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério dos Transportes. Ele relatou que os representantes da ANTT presentes à audiência demonstraram desconhecimento sobre pontos fundamentais do contrato. “O fiscal mal sabia do que estávamos falando”, lamentou. Augusto também criticou a postura do Governo de Minas, que segundo ele, se mostrou omisso ao não atuar na fiscalização ou ao menos pressionar os órgãos federais competentes. “A secretária de Infraestrutura alegou que não é função do Estado fiscalizar. Lavaram as mãos, quando poderiam sim provocar uma atuação mais efetiva da ANTT”, ressaltou.
Falta de função social da ferrovia
Outro ponto destacado pelo presidente da AMEPI foi a priorização do transporte de minério em detrimento do transporte de passageiros, o que, segundo ele, compromete a função social da ferrovia. Augusto Henrique criticou os constantes atrasos e cancelamentos do trem de passageiros, causados pela preferência dada à logística mineral da Vale, o que causa impactos nas cidades por onde a ferrovia passa. Além disso, ele cobrou a implantação de um novo horário do trem de passageiros, previsto na concessão, mas que até hoje não foi efetivado pela empresa.
Impactos logísticos e sociais
O presidente da Amepi ainda denunciou que a falta de abertura da ferrovia para o escoamento de outros produtos gera uma sobrecarga nas rodovias, especialmente na BR-381, que corre paralela à ferrovia até Vitória (ES). “O minério passa e dá tchau pra gente na BR, enquanto os caminhões lotam a estrada, provocando acidentes e colocando vidas em risco”, lamentou. Segundo Augusto, o escoamento que deveria ser feito pela ferrovia está sendo feito por caminhões, contribuindo para o colapso da rodovia e gerando efeitos em cadeia, como a falta de motoristas profissionais no mercado.
Isolamento político e falta de engajamento
Por fim, Augusto Henrique também chamou atenção para a falta de mobilização dos prefeitos mineiros. “Foram chamados todos os municípios e só eu estive presente. Há uma omissão grave das lideranças municipais em acompanhar esse processo”, destacou. Ele encerrou sua participação cobrando mais atuação política de Minas Gerais em defesa de seus interesses, além de uma fiscalização mais rigorosa sobre o cumprimento do contrato e o efetivo atendimento da função social da ferrovia.
