A Justiça de Minas Gerais acatou pedido do Ministério Público estadual (MPMG) e determinou a suspensão de qualquer atividade minerária em área de proteção ambiental em Catas Altas, na região da Serra do Caraça. O local é tombado pelo Estado e reconhecido como monumento natural.

A decisão, em caráter de tutela inibitória, atende a Ação Civil Pública ajuizada em 2011 pela Promotoria de Justiça de Santa Bárbara. O processo tem como réus a Maybach Mineração e Serviços Ltda., proprietária da Fazenda Boa Vista, e a Vale S.A., que havia firmado acordo com a primeira para realizar pesquisas minerais na área. Também foram acionados o Estado de Minas Gerais e o Município de Catas Altas, responsáveis pela concessão de autorizações e licenças.

Laudo da Central de Apoio Técnico do MPMG apontou a inviabilidade ambiental da exploração mineral, destacando a importância ecológica e cultural da região, que abriga rica fauna e flora, mananciais de abastecimento de água e sítios arqueológicos. “Revela-se evidente e sobejamente comprovada a inviabilidade do prosseguimento da extração mineral na Serra do Caraça, bem como no seu entorno, sob pena de dano irreparável para o patrimônio ambiental ali existente”, diz a sentença.

A decisão obriga o Estado a se abster de qualquer ato administrativo que autorize ou licencie a mineração nos polígonos indicados. Já as empresas Maybach e Vale ficam impedidas de realizar atividades extrativas ou relacionadas à mineração na Fazenda Boa Vista, dentro do perímetro da Serra do Caraça.