Nesta quarta-feira (05), o vereador Bruno Cabeção denunciou no Ministério Público, mais uma vez, o Estado por ausência de medicamento essencial na Farmácia de Alto Custo no município. O fornecimento do Seretide (salmeterol + fluticasona 25/125mcg) é de competência do governo de Minas Gerais e está em falta desde janeiro de 2024.
O medicamento é vital para o tratamento de doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC). No entanto, desde janeiro de 2024, o medicamento está indisponível para cerca de 80 pacientes em João Monlevade, deixando-os desamparados e vulneráveis a crises graves e recorrentes.
Segundo informações fornecidas pela Secretaria de Saúde do município, a interrupção no fornecimento deve-se à falta de ata de registro de preço, o que impede a compra do medicamento. Sem um fornecedor, o Estado não tem previsão para restabelecer o fornecimento, agravando a situação das famílias afetadas.
“O desamparo dessas famílias é uma violação flagrante do direito constitucional à saúde,” afirmou o Vereador Bruno Cabeção. “Estamos falando de vidas em risco. Essas pessoas não podem esperar indefinidamente por uma solução.”
A ausência do medicamento não apenas viola o Art. 6º da Constituição de 1988, que garante a saúde como direito social, mas também infringe o Art. 196, que estipula a saúde como um direito de todos e um dever do Estado. A falta de ação e resposta efetiva para resolver essa situação crítica é um verdadeiro descaso com a população.
O vereador ressalta que a falta deste medicamento impacta também o financeiro das famílias. “Uma caixa custa entre 135 a 200 reais. Esta mãe que me trouxe a denúncia está gastando, aproximadamente, 300 reais com medicamento por mês. E, para comprovar mais a ineficiência do Estado, podemos observar que toda farmácia particular tem o medicamento para oferecer. Porque o Estado não consegue comprar?”
Em sua denúncia, Bruno Cabeção destacou a gravidade da situação e apelou por providências urgentes. “Precisamos de uma ação imediata para garantir que esses medicamentos vitais voltem às prateleiras das farmácias de alto custo. A saúde é um direito fundamental, e não podemos permitir que o descaso continue.”
O caso já foi confirmado pela Secretaria de Saúde do Estado, e agora as famílias de João Monlevade aguardam ansiosas por uma resolução. “A saúde de nossos cidadãos está em jogo, e não podemos descansar até que essa injustiça seja corrigida,” concluiu o vereador.
