A Câmara Municipal de Rio Piracicaba realizou, na manhã da última quarta-feira (22), a primeira sessão extraordinária de 2026, marcada por pauta extensa e pela aprovação de 13 projetos de lei. A reunião ocorreu, de forma excepcional, na sede da Aciarp e contou com a presença de representantes dos servidores públicos, entre eles o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Rio Piracicaba (SINTRARP), Martinho Francisco de Oliveira.
A expectativa do público concentrou-se, principalmente, nos projetos relacionados à revisão geral anual dos vencimentos, que resultaram na aprovação de reajuste de 7% aos servidores públicos municipais, medida que visa recompor perdas inflacionárias e valorizar o funcionalismo.
Entre os projetos aprovados, destacam-se os Projetos de Lei nº 2.504 e 2.505/2026, que autorizam a concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros a organizações da sociedade civil, incluindo recursos oriundos de emendas impositivas, fortalecendo o atendimento em áreas sociais do município.
Também foram aprovados os Projetos de Lei nº 2.506, 2.507 e 2.508/2026, que autorizam o Poder Executivo a abrir créditos especiais no orçamento de 2026, assegurando adequações financeiras necessárias à execução de políticas públicas.
No campo da valorização dos servidores, recebeu aprovação o Projeto de Lei Complementar nº 2.509/2026, que promove alterações nos planos de cargos, carreiras e vencimentos de diferentes categorias do serviço público municipal, incluindo servidores da administração geral e do magistério. Já o Projeto de Lei Complementar nº 2.510/2026estende o reajuste aos servidores inativos e pensionistas, garantindo isonomia no processo de revisão.
Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 2.511/2026, que trata de ajustes na organização administrativa do município, e o Projeto de Lei Complementar nº 2.512/2026, que atualiza dispositivos de legislações anteriores relacionadas a funções temporárias e cargos específicos.
A revisão geral anual prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal também foi contemplada em outros dois projetos: o Projeto de Lei Complementar nº 2.514/2026, que trata da atualização de subsídios no âmbito do Poder Executivo, e o Projeto de Lei Complementar nº 2.515/2026, que concede reajuste de 7% aos servidores do Poder Legislativo, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
Auxílio-alimentação
O Projeto de Lei nº 2.516/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal nº 2.554/2022 e reajusta o valor do auxílio-alimentação do Poder Legislativo de R$450,00 para R$ 500,00 (aumento de 11,11%), além de estender o benefício aos vereadores, foi aprovado por cinco votos favoráveis e votos contrários dos vereadores Anderson da Silva Tavares, Jadir Barcelos e Marlene Fátima de Assis Domingues.
Já o vale-alimentação dos servidores do Executivo foi aprovado por unanimidade por meio do PL 2.513/2026 alterando de R$300,00 para R$350,00, (correspondente a 16,67% de aumento).
A diferença nos valores e percentuais de reajustes no vale-refeição entre o Executivo e Legislativo se justificam em virtude da autonomia entre os poderes e cada órgão dispõe de orçamento independente.
