Fortalecer e desenvolver ações de fomento ao acesso à água de qualidade, por meio da ampliação e melhoria dos serviços de saneamento básico – seja por meio de obras ou projetos, é um dos principais desafios do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba (CBH Piracicaba). Nesse contexto, o comitê anuncia a abertura do Edital de Chamamento do Protratar Piracicaba, que disponibilizará cerca de R$ 18 milhões, voltados a projetos e obras de abastecimento de água e tratamento de esgoto nas cidades que compõem a bacia.
A previsão do novo edital do Protratar é destinar R$ 2,7 milhões para a elaboração de projetos de Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) e Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES); e mais de R$ 15 milhões para a realização das obras. Os recursos são oriundos da cobrança pelo uso da água.
O presidente do CBH Piracicaba, Jorge Martins, reforça a importância do trabalho do Comitê na melhoria da qualidade ambiental da Bacia do Rio Piracicaba. “Esse aporte vai levar mais uma ação do Comitê em melhorar a qualidade e quantidade dos nossos recursos hídricos, além de refletir diretamente na melhoria do saneamento básico dos municípios. Tenho certeza de que estamos preparados para assumir essa missão. O comitê tem colaborado intensamente para que os recursos sejam distribuídos de modo a garantir mais eficiência no alcance dos objetivos propostos”, afirma.
Indicadores
Os indicadores do Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH), revisado em 2023, demonstram que mais de 50% do esgoto produzido na Bacia do Rio Piracicaba não têm nenhum tipo de tratamento, apesar de haver um sistema de coleta de efluentes. Cerca de 5%, por sua vez, não dispõem de redes coletoras.
Em relação à gestão da coleta e do tratamento de esgoto na Bacia do Rio Doce, o Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – PIRH Doce, aponta que anualmente são coletados cerca de 295 milhões de m³ de esgotos em toda a bacia. Entretanto, desse montante, apenas 8,3% são tratados, e mais de 270 milhões de m/ano são lançados in natura nos cursos d’água.
Quem pode receber os recursos
Podem se inscrever os municípios inseridos na Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba, nos quais a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário ou de abastecimento de água potável seja realizada pela administração direta municipal (departamentos ou secretarias), ou pela administração indireta (autarquia ou empresa pública municipal), ou, ainda, por consórcios públicos intermunicipais (multifinalitários e/ou de saneamento, com natureza jurídica de direito público, inseridos na Bacia do Rio Piracicaba).
Municípios nos quais a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário e/ou de abastecimento de água potável, seja realizada por concessionária estadual (Sociedade de economia mista de capital aberto), empresa privada ou através de outro instrumento jurídico de concessão ou delegação dos serviços, também poderão pleitear os recursos para elaboração ou adequação de projetos de distritos urbanos que estejam fora da área de concessão.
O link de acesso para o formulário de manifestação de interesse e inscrição ficará disponível até o dia 23 de maio. O resultado final será divulgado no dia 16 de julho.
Confira o edital completo neste link.
