Em pleno recesso parlamentar, a Câmara de Rio Piracicaba realizou, na manhã desta quinta-feira (23), a 2ª sessão extraordinária de 2025 com aprovação de nove projetos de lei. Dentre as matérias confirmadas, oito são de autoria do prefeito Augusto Henrique da Silva (Cidadania) que solicitou urgência na tramitação dos projetos por se tratar de assuntos relevantes.
Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 2.408/2025 que altera a lei municipal n° 2.391 de 1º de março de 2019 e dispõe sobre critérios de concessão do adicional de insalubridade, periculosidade e de atividades penosas, aos servidores do município de Rio Piracicaba. Consta na matéria que os adicionais variam entre 10% a 40%, como “forma de valorizar os servidores”, argumenta o Chefe do Executivo.
Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei nº 2.409/2025 que altera a lei municipal nº 2.133 de 09 de abril de 2010 – estatuto e plano de cargos, carreiras e vencimento dos servidores do magistério do município. A mudança confere gratificação de 20% sobre o valor de R$1.780,38 aos ocupantes de cargo efetivo de professor em efetivo exercício na regência.
Instituição de auxílio-alimentação aos servidores públicos e conselheiros tutelares do poder Executivo é o que dispõe o projeto de Lei nº 2.411/2025, fixando o valor de R$300,00 por mês. A exemplo dos projetos anteriores, a matéria foi aprovada por unanimidade.
Já os Projeto de Lei nº 2.412/2025 e 2.413/2025 autorizam repasse de recursos financeiros às entidades que menciona e dá outras providências. Ambas matérias totalizam mais de R$1,3 milhão distribuídos entre várias entidades, tais como associações culturais e de moradores em diversas localidades de Rio Piracicaba.
O Projeto de Lei nº 2.414/2025 altera a redação do parágrafo único do art. 261 da lei complementar municipal nº 2.548/2021, que dispõe sobre o código tributário do município de Rio Piracicaba. A adequação ao texto concede desconto de 50% sobre as bases de cálculos anuais previstas em estabelecimentos como armazéns, mercearias e afins; agropecuárias, materiais de construção e elétricos e similares; casas de eletrodomésticos e análogos, além de farmácias e afins localizados em zona rural.
Autorização para abertura de crédito adicional especial de R$100 mil no orçamento de 2025 do município de Rio Piracicaba foi aprovado por meio do projeto de Lei nº 2.415/2025. O recurso será utilizado para aquisição de pontos de ônibus para áreas rurais.
Por fim, os parlamentares aprovaram o projeto de Lei nº 2.416/2025 que altera a lei municipal nº 2.678, de 20 de outubro de 2023. A matéria autoriza a Administração realizar repasse relativo ao complemento do piso dos profissionais da enfermagem que trabalham no hospital Júlia Kubitschek.
Câmara
O único projeto de autoria da Mesa Diretora do Legislativo foi o de nº 2.417/2025 que dispõe sobre alteração para R$450,00 referente ao valor concedido a título de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais da Câmara de Rio Piracicaba e dá outras providências.
