Na tarde da última terça-feira, 27, a Câmara Municipal de João Monlevade promoveu uma Audiência Pública voltada para a defesa das crianças e adolescentes contra o abuso, a violência e a exploração sexual. O evento foi proposto pelo vereador Bruno Cabeção, que ressaltou a relevância do tema, sugerido pela presidente do Conselho Tutelar, Marília Andréia dos Santos Lucindo.
Durante a audiência, o vereador Bruno enfatizou a necessidade de proteção integral para crianças e adolescentes e destacou a importância de identificar lacunas nos serviços de proteção, bem como fortalecer as Redes de Proteção.
Presenças
A audiência conta com a presença dos vereadores Revetrie Teixeira e Thiago Titó; secretária de saúde Raquel Drumond e secretária de Educação Alda Fernandes; assessor de Governo Cristiano Vasconcelos; chefe de Vigilância em Saúde, Viviane Ambrósio; delegada de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso Dra. Camila Batista Aves; a presidente do Conselho Tutelar Marília Andréia dos Santos Lucindo; o presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente Wellington Silva; coordenadoras do CREAS Tatiana Meireles, coordenadora do CRAS Bem Viver, Cássia Rocha; coordenadora do CRAS Dona Preta, Patrícia Martins;representante de Saúde Mental Eliana Bicalho; representantes da Atenção Primária da Saúde Lilian Silva e Mirelli Santos; Tenente da Polícia Militar Aécio Mendes; presidente do CONSEP: Hamilton Siqueira; psicóloga da Fundação Cre-Ser: Nádia Guimarães; e representantes da sociedade civil.
Desafios no Enfrentamento da Violência Sexual
A delegada Dra. Camila Batista Aves trouxe à tona a gravidade da violência sexual infantojuvenil, alertando sobre a subnotificação. Segundo ela, isso deve ser medo, vergonha, dependência econômica ou afetiva da vítima em relação ao agressor, que em muitas das vezes está dentro do ciclo de confiança da vítima.
Dra Camila ainda lamentou a ausência de uma rede estruturada de proteção e combate a este tipo de violência. “Todos trabalham, mas de uma forma fragmentada. A rede ainda não é fortalecida. Precisa de um fluxo integrado entre saúde, educação e assistência social. O Conselho Tutelar muitas vezes fica sobrecarregado para lidar com tantos casos de violência”.
Ela fez um apelo para que o poder público priorize a infância na destinação de recursos e políticas públicas, destacando a urgência de um espaço adequado no Hospital Margarida para o atendimento de vítimas de violência sexual.
Ainda em sua fala, Dra. Camila contou que, por meio de um convênio com a Prefeitura, a delegacia conta com uma psicóloga que atua na parte da manhã, para fazer o acolhimento das vítimas, porém não há uma sala para que o acolhimento ocorra. Ainda segundo ela, para fazer uma divisória em uma sala na delegacia, o orçamento seria de R$2.800,00, porém há uma dificuldade para conseguir a palavra.
Ela ainda apresentou dados no país que apontam que há 74 mil casos de estupros registrados, sendo que 61% das vítimas têm menos de 13 anos e apenas 10% dos casos chegam até as autoridades. Em Minas Gerais no ano de 2023 foram registrados 6.452 casos de estupro de vulnerável.
Por fim, ela reforçou a importância de ações educativas e preventivas nas escolas, além da ampla divulgação dos canais de denúncia, como o Disque 100 e o 181.
Compromissos e Propostas
O vereador Revetrie Teixeira reafirmou seu compromisso com a proteção das crianças, insistindo na necessidade de fiscalização e na divulgação dos canais de denúncia. Ele destacou que é urgente fechar as lacunas da rede de proteção, criando fluxos mais seguros e humanizados.
A presidente do Conselho Tutelar, Marília, ressaltou a importância do trabalho em rede e a atuação integrada com instituições como CRAS, CREAS, escolas, polícia civil e militar. “O Conselho tem atuado nas escolas, nas igrejas e em outros espaços, ministrando palestras, orientações e informações, tanto para crianças quanto para pais, responsáveis e profissionais da educação”.
O presidente do CONSEP, Hamilton Siqueira, e a secretária de Educação, Alda Fernandes, compartilharam suas perspectivas sobre a importância da capacitação das famílias para identificar sinais de abuso, além da prevenção, especialmente no combate às drogas e ao aliciamento de crianças nas redes sociais.
Alda lembrou que há um trabalho intersetorial que envolve os setores de assistência social, saúde, Conselho Tutelar, CAPS IJ, entre outros. Ela reforça que as escolas, embora sejam mais preparadas e tenham mais coragem para notificar , ainda enfrentam muitos desafios, principalmente porque muitas vezes o agressor convive diretamente com os profissionais e a comunidade escolar , o que gera medo e insegurança.
Outro avanço destacado por Alda foi a implantação de equipe psicossocial na rede municipal , composta por psicólogos e assistentes sociais, que atuam diretamente nas escolas, intensificando o acompanhamento de crianças em situação de vulnerabilidade.
Ela também possui o trabalho educativo feito desde a primeira infância, com materiais pedagógicos como bonecos que ajudam as crianças pequenas a entender quais partes do corpo podem ou não serem tocadas , fortalecendo o processo de prevenção.
Dados Preocupantes e Ações Necessárias
A Chefe da Vigilância em Saúde Viviane Ambrósio, apresentou dados alarmantes sobre a subnotificação de casos de violência. Segundo Viviane, em 2020 e 2021 , anos da pandemia, foram registrados 14 casos de violência contra crianças em cada ano, o que indica subnotificação. Já em 2024, foram 65 casos notificados abrangendo violência física, moral, psicológica, negligência, abandono, tortura e violência sexual. O dado mais alarmante é que, apenas até maio de 2025, já são 31 casos notificados , reforçando que a realidade pode ser ainda pior, considerando que muitas situações não são formalmente registradas.
O Tenente da Polícia Militar, Aécio, também apresentou dados, informando que, em João Monlevade, chegou ao conhecimento da Polícia até o momento 9 casos de estupro de vulnerabilidade em 2025, o que representa um caso a cada 15 dias , em média, .
O vereador Thiago Titó expressou preocupação com os dados apresentados, enfatizando que “um caso já é muito e inaceitável” e defendeu a ampliação de ações educativas nas escolas.
Desafios da Saúde Mental Infantil no enfrentamento à violência
A representante da Saúde Mental, Eliana Bicalho, lembrou que João Monlevade criou, apenas em 2021, o CAPS IJ (InfantoJuvenil), serviço especializado em saúde mental para crianças e adolescentes. Ela enfatizou que, apesar de alguns acreditarem que não havia demanda, o CAPS comprovou o contrário. “Cerca de 40% dos atendimentos estão relacionados, direta ou indiretamente, a casos de abuso sexual, embora esses casos nem sempre cheguem com essa queixa explícita. As crianças geralmente apresentam sequelas emocionais e comportamentais , como isolamento, ansiedade, agressividade e resistência à escola”.
Outro avanço importante relatado foi a criação, em 2021, do Fórum Intersetorial da Saúde Mental Infantojuvenil , que reúne mensalmente representantes da Saúde, Educação, Assistência Social, Conselho Tutelar e outros setores para discutir casos e estratégias de atuação conjunta. No entanto, a participação do Judiciário e de alguns outros órgãos ainda é baixa , o que ela considera um ponto a ser fortalecido.
Fundo da Infância e Adolescência
O Presidente do Conselho Municipal da Criança e Adolescente, Wellington, destacou o papel do Fundo da Infância e Adolescência (FIA ) , que segundo ele, atualmente possui cerca de R$ 2 milhões disponíveis , recursos destinados a projetos, programas e ações de proteção. Wellington lembrou que parte significativa desse valor veio de uma doação da Fundação Vale , fruto de esforços e do trabalho do Conselho.
O assessor de governo Cristiano Vasconcelos, informou que foi realizado um evento na Casa da Cidadania, promovido pela Fundação Vale em Parceria com o Conselho dos Direitos da Criança e do Idoso, com o objetivo de capacitar conselheiros e entidades para a apresentação de projetos que utilizam esses recursos, já que no ano anterior o dinheiro ficou sem uso por falta de projetos.
Encaminhamentos da Audiência
Ao final do encontro, o vereador Bruno Cabeção fez um resumo dos encaminhamentos propostos, que incluem a criação de uma sala de acolhimento na delegacia; necessidade de um espaço adequado no Hospital Margarida para atendimento a vítimas; criação de um Comitê Intersetorial para fortalecer a rede de proteção; melhor utilização do fundo municipal de cerca de R$ 2 milhões destinado a crianças e adolescentes; e propostas para instalação de um telecentro para capacitação digital dos pais e ampla divulgação dos telefones de disque denúncia 181 e 100.
