A Câmara Municipal de Rio Piracicaba realizou, na manhã dessa segunda-feira (29), às 10h, uma sessão extraordinária para apreciação de matérias encaminhadas pelo Poder Executivo, em caráter de urgência. Os vereadores aprovaram, por unanimidade, dois projetos de lei voltados ao fortalecimento de políticas públicas nas áreas de habitação, assistência social, saúde e cultura.

A primeira matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 2.561/2026, que altera a tabela de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros prevista na Lei Municipal nº 2.867/2026. A atualização contempla organizações da sociedade civil que desenvolvem atividades de relevante interesse público no município, promovendo adequações nos valores destinados às entidades beneficiadas. Entre as alterações, destaca-se a previsão de repasse de R$ 1,1 milhão ao Instituto Habitacional Médio Piracicaba (IHMP), além da atualização de recursos destinados ao Hospital Júlia Kubitschek e a entidades culturais ligadas ao Congado.

Também foi aprovado, em turno único e redação final, o Projeto de Lei nº 2.562/2026, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento municipal de 2026, no valor de R$ 1,1 milhão. O recurso será destinado ao repasse ao Instituto Habitacional Médio Piracicaba (IHMP) para execução dos serviços de terraplanagem da área onde será implantado empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). A proposta ainda autoriza as adequações orçamentárias necessárias para viabilizar a execução do investimento.