Na reunião ordinária dessa quarta-feira, 20 de agosto, a Câmara Municipal de Rio Piracicaba aprovou importantes matérias legislativas que reforçam o compromisso da Casa com a cidadania, a ética no serviço público e a valorização de pessoas que contribuem para a comunidade.
Entre os destaques está a apreciação do Veto nº 001 ao Projeto de Lei nº 2.457/2025, que trata dainstituição de multas para casos de maus-tratos a animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos no município. O Veto é de autoria do Executivo e foi derrubado por unanimidade.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 2.467/2025, que institui o Programa de Educação para a Cidadania nas escolas da rede pública municipal. A iniciativa prevê a abordagem transversal de conteúdos como educação política, educação financeira, direitos básicos e ética cidadã, alinhando-se à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e buscando formar jovens mais conscientes, críticos e preparados para o exercício da cidadania. A matéria é de autoria dos vereadores Aleksandro José da Silva (presidente), Luna Motta (1ª secretária) e Deborah Rocha (2ª secretária).
Outro avanço importante veio com o Projeto de Lei nº 2.468/2025, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.805/2025, voltada à prevenção e combate ao assédio sexual e à perseguição política no âmbito da administração pública municipal. As mudanças foram propostas pelo presidente Aleksandro reforçam a atuação da Comissão Permanente responsável pelo tema, ampliam sua composição, garantem maior equilíbrio institucional e deixam claro que todos os agentes públicos, incluindo cargos comissionados e agentes políticos, estão sujeitos às sanções previstas em lei.
Ainda durante a reunião, foi aprovado o Requerimento nº 008/2025, que cria uma Comissão Especial para análise de projetos de concessão de Títulos de Cidadania Honorária e Mérito Legislativo. A novidade á de autoria da Mesa Diretora, integrada pelos vereadores Aleksandro José da Silva (presidente), Jadir Barcelos (vice-presidente), Luna Motta (1ª secretária) e Deborah Rocha (2ª secretária). O objetivo é assegurar que essas homenagens — reconhecidas como uma das mais altas distinções concedidas pelo Legislativo Municipal — sejam apreciadas com maior critério, isonomia e transparência, reforçando o valor simbólico e institucional das honrarias.
Com essas aprovações, a Câmara de Rio Piracicaba reafirma seu papel na promoção da cidadania, no fortalecimento da ética pública e na valorização daqueles que contribuem para o desenvolvimento social e comunitário do município.
