Na reunião ordinária desta quarta-feira (22), a Câmara Municipal de João Monlevade aprovou, em segundo turno e redação final, três projetos de lei voltados ao fortalecimento da saúde pública e da rede de proteção social.
De autoria do vereador Alysson Enfermeiro (Avante), o PL nº 1.586/2025 torna obrigatória a instalação de Desfibriladores Externos Automáticos (DEA) em Unidades Básicas de Saúde e locais públicos com grande circulação de pessoas, visando agilizar o atendimento em casos de parada cardiorrespiratória.
Já o vereador Dr. Sidney Bernabé (PL) teve aprovadas duas propostas. O PL nº 1.589/2025 determina a notificação obrigatória de casos de uso ou intoxicação por álcool e drogas entre crianças e adolescentes atendidos em hospitais, que deverão ser comunicados ao Conselho Tutelar e à Secretaria Municipal de Saúde.
O PL nº 1.590/2025, também de autoria de Dr. Sidney, cria o Programa Contínuo de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto na rede pública, garantindo acompanhamento psicológico e psiquiátrico às mães e ações de conscientização voltadas às famílias.
As matérias seguem agora para sanção do Executivo.
