A Câmara Municipal de João Monlevade realizou, na última sexta-feira, 29, Audiência Pública em atendimento ao Requerimento nº 26/2026, de autoria do vereador Bruno Cabeção, para discutir o tema “A defesa das nossas crianças e adolescentes contra o abuso, a violência e a exploração sexual”.

O vereador Bruno Cabeção destacou a necessidade do envolvimento de toda a sociedade na defesa das crianças e adolescentes. “É fundamental unir esforços entre poder público, instituições e comunidade para combater qualquer forma de violência e garantir proteção, acolhimento e dignidade às nossas crianças e adolescentes”, afirmou.

Para contextualizar a gravidade do problema, Bruno apresentou dados de uma cartilha do Governo de Minas Gerais sobre violência sexual, destacando que a cada seis minutos ocorre um estupro no Brasil; três em cada quatro vítimas são crianças ou adolescentes e metade das vítimas são negras. Os dados apresentados apontam ainda que seis em cada dez vítimas têm menos de 13 anos; nove em cada dez vítimas são meninas; e oito em cada dez agressores são familiares ou pessoas próximas da vítima.

Bruno Cabeção classificou esses números como alarmantes e chamou atenção para o fato de que, muitas vezes, os abusadores estão dentro do ambiente familiar.

Participantes

Estiveram presentes na reunião, os vereadores Revetrie Teixeira, Maria do Sagrado, Alysson Enfermeiro, Leles Pontes e Sassá Misericórdia; Juíza de direito, Dra. Vaneska de Araújo Leite; Delegada de Polícia Civil, Dra. Camila Batista Alves; Secretaria de Educação Alda Fernandes; Assessor de Governo, Cristiano Vasconcelos; Advogado da Prefeitura, Wellington Caetano da Silva; coordenadora da Atenção Primária, Renata Moura; Coordenadora do Creas, Tatiana Meireles Siqueira; Coordenadora Cras, Patrícia Martins; Assistente social do Hospital Margarida, Rose Araújo; Comandante da Polícia Militar, Major Rodrigo Ferreira de Oliveira; Conselheira tutelar, Marília Lucindo; Representante Fundação Crescer Alessandra Alves; a representante da Secretaria de saúde, Júlia Linhares, e da Saúde Mental, Eliana Bicalho.

Comitê de enfrentamento

O vereador Bruno Cabeção destacou a importância de ter um comitê de enfrentamento à violência. Ele lembrou que a Câmara já aprovou em maio deste ano, um anteprojeto de Lei nº 09/2026, propondo a criação do Comitê Municipal Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. A proposta, de autoria dos vereadores Belmar Diniz (PT), Bruno Cabeção (Avante), Revetrie Teixeira (MDB) e Thiago Titó (MDB), visa fortalecer a rede de proteção e integrar ações preventivas.

A coordenadora do Creas, Tatiana Meireles explicou que o Comitê já existe e que sua criação é uma exigência legal prevista na Lei Federal nº 13.431/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.603/2018 e reforçada por resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

Ela informou que o comitê foi implantado no município, no ano passado, pelo Decreto 265/2025 e reúne representantes da assistência social, educação, saúde, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), segurança pública e sociedade civil. Desde sua criação, o grupo realiza reuniões mensais para planejar e desenvolver ações de prevenção e enfrentamento às diversas formas de violência contra crianças e adolescentes.

Entre as principais iniciativas do comitê, Tatiana destacou as reuniões realizadas com pais e responsáveis nas instituições de educação infantil, envolvendo os profissionais. Nessas atividades, são abordados os diferentes tipos de violência, com atenção especial à violência física, buscando conscientizar as famílias de que agressões não são formas adequadas de educação.

Ela ainda ressaltou que o comitê tem atuado de forma efetiva no município e citou diversas ações desenvolvidas. Entre elas, destacou oficinas nas escolas utilizando a metodologia do “Semáforo do Toque”, que ensina às crianças limites corporais e formas de proteção; atividades realizadas em parceria entre CRAS, CREAS e a equipe psicossocial da educação; blitz educativa com caminhoneiros na rodovia para conscientização sobre a exploração sexual infantil; a realização de um seminário com especialistas; e um programa de rádio para ampliar o debate sobre o tema.

Em relação aos dados referentes aos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes acompanhados pelo CREAS, Tatiana destacou a evolução dos registros ao longo dos últimos anos. Ela explicou que, mesmo durante o período da pandemia (2021 e 2022), os casos continuaram chegando e sendo acompanhados pelo serviço. Já em 2024 e 2025, foram registrados e acompanhados um total de 23 casos, o que, segundo ela, também reflete o aumento das notificações devido à maior conscientização e fortalecimento da rede de proteção.

Os dados mostraram que, em 2025, a maioria das vítimas foi composta por crianças, com 13 casos, enquanto adolescentes somaram 10 casos. Em relação ao gênero, houve predominância significativa de meninas, com 20 registros, contra 3 casos envolvendo meninos.

Conscientização, denúncias e atuação integrada da rede de proteção

A juíza Dra. Vaneska de Araújo também apresentou dados alarmantes sobre a violência sexual infantil no Brasil, destacando que, em 2024, foram registrados mais de 66 mil casos, sendo que cerca da metade das vítimas tinham entre 1 e 5 anos de idade e que em grande parte dos casos, os abusadores são de pessoas próximas.

Segundo a magistrada, os números não devem apenas causar tristeza, mas indignação e mobilização. Ela chamou atenção para o fato de que as denúncias têm aumentado, mas ressaltou que os casos oficialmente registrados representam apenas uma pequena parcela da realidade, já que cerca de 90% das ocorrências não chegam ao conhecimento das autoridades.

Dra. Vaneska destacou as palestras, realizadas por sua iniciativa, com pais e responsáveis nas escolas do município, afirmando que a participação foi expressiva e que muitas famílias passaram a compreender melhor a dimensão do problema. Ela relatou que experiências semelhantes já resultaram em aumento significativo das denúncias, o que demonstra que a informação e a conscientização ajudam a romper o silêncio que cerca os casos de violência.

Outro ponto central de sua fala foi a necessidade de combater a chamada violência institucional, que ocorre quando a vítima é submetida a situações que agravam seu sofrimento durante o atendimento, como a repetição constante do relato da violência para diferentes órgãos e profissionais. A juíza defendeu uma maior integração entre as instituições da rede de proteção, incluindo escolas, assistência social, saúde, forças de segurança e sistema de justiça, para reduzir falhas no atendimento e garantir acolhimento mais humanizado.

Avanços na rede de proteção e alerta para os riscos da violência digital

A delegada da Polícia Civil, Dra. Camila, lembrou que no ano passado, após uma reunião na Casa, foi implantada uma sala de escuta e acolhimento na delegacia, estruturada com recursos obtidos por meio de parcerias e investimentos institucionais, para oferecer privacidade, conforto e um ambiente mais adequado para que crianças e adolescentes vítimas de violência possam relatar suas experiências de forma segura e humanizada.

Dra. Camila enfatizou a importância da atuação conjunta das instituições com foco no fortalecimento das ações preventivas, uma vez que as crianças não têm condições de buscar ajuda sozinhas e dependem da atuação responsável dos adultos e das instituições para garantir sua proteção.

Durante sua fala, a delegada chamou atenção para o crescimento da violência praticada no ambiente virtual. Segundo ela, os agressores têm desenvolvido formas cada vez mais sofisticadas de abordagem, utilizando redes sociais, aplicativos de mensagens e plataformas de jogos online para se aproximar de crianças e adolescentes. Nesse contexto, destacou que o perigo já não está apenas nos espaços físicos, mas também no ambiente digital, exigindo que famílias, escolas e órgãos públicos estejam preparados para orientar, monitorar e proteger os jovens usuários da internet.

Papel da escola na proteção das crianças e no fortalecimento das denúncias

A secretária municipal de Educação, Alda, falou do compromisso da educação com o cuidado, a proteção e o acompanhamento dos estudantes, reforçando a importância da atuação integrada com os demais órgãos da rede de proteção.

Alda fez um reconhecimento especial ao trabalho desenvolvido pela juíza Dra. Vaneska, especialmente pelas palestras realizadas com pais e responsáveis dos alunos da rede municipal e sugeriu que essas ações sejam ampliadas para a rede particular de ensino, de forma a alcançar um número ainda maior de famílias.

Durante sua fala, a secretária apresentou o programa “Educação que Cuida, Escola que Protege”, desenvolvido na rede municipal, que promove ações de combate ao bullying, à discriminação e às diversas formas de violência. O programa também incentiva a escuta ativa, o acolhimento e a participação democrática, fortalecendo o papel da escola como espaço de proteção e desenvolvimento dos estudantes.

Alda enfatizou ainda a importância de os profissionais da educação estarem atentos às mudanças de comportamento dos alunos, pois sinais como isolamento, agressividade, tristeza ou retraimento podem indicar situações de violência. Segundo ela, as equipes escolares recebem capacitações constantes para acolher as crianças de forma adequada, evitando a revitimização e seguindo corretamente os fluxos de encaminhamento e denúncia.

Outro ponto destacado foi o avanço na conscientização dos profissionais da educação sobre a necessidade de denunciar casos suspeitos. Para a secretária, a rede municipal evoluiu significativamente nesse aspecto, pois hoje as escolas compreendem melhor seus deveres e sabem quais procedimentos devem ser adotados diante de uma revelação ou suspeita de violência.

Encaminhamentos e canais de denúncia

O vereador Bruno destacou os principais encaminhamentos discutidos ao longo da audiência pública, reforçando que devem ser tratados de forma coletiva e contínua. Entre as propostas, ele ressaltou a importância da transformação do Comitê Intersetorial já existente em uma lei municipal, o que daria maior estabilidade e força de política pública à iniciativa, substituindo o decreto atual. Segundo ele, houve compromisso do Executivo em encaminhar essa proposta para análise da Câmara.

Outro ponto central foi o fortalecimento da divulgação dos canais de denúncia. Bruno enfatizou a importância de ampliar o conhecimento da população sobre o Disque 100, o 181 (denúncia anônima) e o 190 da Polícia Militar, explicando quando cada canal deve ser utilizado, como por exemplo: o 190 para situações em flagrante, o Disque 100 e 181 para denúncias, e a Polícia Civil para casos já ocorridos e que necessitam de investigação.

O vereador também reforçou a necessidade de intensificar campanhas de prevenção, ampliar ações de capacitação, especialmente voltadas aos pais sobre crimes cibernéticos, e estimular a divulgação permanente do Comitê Intersetorial e das políticas públicas existentes.