Na reunião ordinária desta quarta-feira (26), a Câmara Municipal de João Monlevade aprovou três projetos de lei e um anteprojeto, abordando temas como habitação, saneamento, denominação de espaços públicos e esportes.
Mudança na composição do Conselho Municipal de Habitação
Aprovado em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 1.522/2025 altera a representação das Associações de Moradores no Conselho Municipal de Habitação, substituindo-as pelos Movimentos de Moradia Popular. Com isso, o Conselho passa a ser composto por seis membros titulares e seus suplentes, sendo três do poder público e três da sociedade civil. O vereador Belmar Diniz (PT) anunciou que apresentará uma emenda para que a vaga destinada aos engenheiros seja ocupada por um representante da Associação dos Engenheiros, ampliando a participação da categoria.
Alteração no nome do consórcio de saneamento básico
O Projeto de Lei nº 1.527/2025, também aprovado em primeiro turno, ratifica a quarta alteração no estatuto do Consórcio Regional de Saneamento Básico (COSARB). A mudança visa adequar o consórcio às normas estabelecidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Além disso, o nome foi alterado para Consórcio Regional de Saneamento Básico (CORSAB), seguindo decisão tomada em Assembleia no final de 2024.
Novas regras para a denominação de espaços públicos
Outro projeto aprovado, o PL nº 1.528/2025, propõe ajustes na legislação municipal que define critérios para nomeação e alteração de próprios públicos municipais, como ruas e praças. O texto busca garantir maior participação popular, permitindo que moradores solicitem mudanças na nomenclatura de suas ruas mediante abaixo-assinado com, no mínimo, 65% das assinaturas dos residentes.
A proposta gerou debate entre os vereadores. Belmar Diniz e Revetrie Teixeira defenderam o projeto, destacando que os nomes das ruas devem refletir a vontade da comunidade. Já Vanderlei Miranda (Podemos) se posicionou contra, argumentando que as alterações de nome sempre foram aprovadas por unanimidade na Câmara e já envolvem abaixo-assinados organizados pelos parlamentares.
O presidente da Câmara, Fernando Linhares, ressaltou que a medida atende às demandas da população e fortalece a democracia. O projeto foi aprovado por sete votos a favor, seis contra e uma abstenção. Agora, segue para votação em segundo turno.
Criação da Escolinha de Esportes, Jiu-Jitsu e Artes Marciais
O Anteprojeto de Lei nº 07/2025, de autoria do vereador Bruno Cabeção, propõe a criação da Escolinha de Esportes, Jiu-Jitsu e Artes Marciais de João Monlevade. O objetivo é oferecer modalidades esportivas para todos os públicos, incluindo alunos com deficiência (PCDs) e categorias femininas.
Segundo o parlamentar, o projeto busca garantir acesso ao esporte como ferramenta de inclusão social, saúde e qualidade de vida. A proposta será encaminhada ao Executivo, que poderá transformá-la em um projeto de lei para ser apreciado e votado pelos vereadores.
