Na reunião ordinária desta quarta-feira (12), a Câmara Municipal de João Monlevade aprovou, em turno único, o Projeto de Lei nº 1519/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no montante de R$ 4,8 milhões. A medida visa à inclusão da Fundação Municipal Parque do Areão e Áreas Verdes nas classificações orçamentárias da Lei Orçamentária Anual de 2025, possibilitando a destinação de recursos necessários ao seu funcionamento.
O crédito aprovado será direcionado a quatro áreas fundamentais: gestão administrativa da Fundação, manutenção e conservação do Parque do Areão e das áreas verdes, infraestrutura e revitalização do parque, além do desenvolvimento de iniciativas voltadas ao fomento ecológico. O projeto tem como objetivo assegurar a estruturação da Fundação e a preservação ambiental do município.
Adicionalmente, foi aprovado o Projeto de Lei nº 1520/2025, que promove ajustes no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com a finalidade de incluir a unidade gestora da Fundação e suas respectivas ações e programas nos instrumentos de planejamento municipal.
Homenagem a servidores públicos
Na mesma sessão, foi aprovado o Anteprojeto de Lei nº 01/2025, de autoria do vereador Vanderlei Miranda (Podemos), que institui uma homenagem aos servidores públicos municipais que completarem 25 anos de efetivo exercício. A proposta prevê a realização de uma cerimônia solene para entrega de uma placa comemorativa e o pagamento de um abono correspondente a um salário mínimo.
O reconhecimento deverá ocorrer anualmente no Dia do Servidor Público ou, no caso daqueles que já tenham atingido o tempo de serviço, na data de aniversário do município. O anteprojeto será encaminhado ao Poder Executivo para análise e possível formalização como projeto de lei a ser submetido ao Legislativo.
Tribuna Popular discute participação feminina na política
Durante a Tribuna Popular, a presidente do Conselho dos Direitos da Mulher Monlevadense (CODEM), Cíntia Cristina Papa de Souza, discorreu sobre os desafios enfrentados pelas mulheres no cenário político. De acordo com dados do Ministério das Mulheres, atualmente, apenas 13% das prefeituras brasileiras são comandadas por mulheres, o que representa 728 prefeitas eleitas e 1.666 vice-prefeitas em exercício. No entanto, em 3.578 municípios, não houve sequer uma candidatura feminina ao cargo de chefe do Executivo municipal nas eleições de 2024.
A presidente do CODEM enfatizou a necessidade de ampliar a representatividade feminina na política e destacou a importância do combate à violência de gênero. Durante sua manifestação, pediu respeito às mulheres e condenou práticas de intimidação e desrespeito no ambiente político. O pronunciamento foi acompanhado por representantes de diversas entidades e lideranças comunitárias, que demonstraram apoio por meio de cartazes e manifestações silenciosas.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Linhares (Podemos), ressaltou a relevância da mobilização popular e reafirmou o compromisso do Legislativo com a valorização da participação feminina na política. Na ocasião, anunciou a reestruturação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara, cuja composição contará com a participação da vereadora Maria do Sagrado (PT).
Por fim, Linhares reiterou que o Parlamento Municipal permanece à disposição para acolher demandas e promover debates sobre políticas públicas voltadas à equidade de gênero e ao respeito às mulheres.
