Foi aprovado na reunião ordinária de quarta-feira o projeto de lei nº 1.540/2025, de iniciativa do Executivo, que aprova o Acordo Coletivo firmado entre a Administração Pública do Município de João Monlevade e o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de João Monlevade, Nova Era, Alvinópolis e Dom Silvério – SINTRAMON. O documento foi aprovado pelos servidores da Assembleia Geral juntamente com o próprio Sindicato.
A proposta prevê, entre outros benefícios, o reajuste salarial de 6,27% para os servidores públicos públicos, além do aumento no valor do vale-alimentação, que passa de R$ 600 para R$ 675, e o retorno de férias que passa a ser R$ 1.276,00, além da manutenção do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI). Os reajustes terão efeito retroativo a 1º de março de 2025.
Durante a reunião, foi solicitada a votação no segundo turno e redação final, e com isso o projeto foi aprovado por 12 votos solicitados com ausência justificada dos vereadores Leles Pontes e Zuza do Socorro.
Vereadores manifestam-se sobre a matéria
O vereador Belmar Diniz parabenizou o sindicato, pela negociação e destacou os avanços conquistados para os servidores públicos. Ele comparou os reajustes deste ano (6,27%) com os do ano passado (7%) e ressaltou que foram muito próximos. Destacou também o cumprimento dos pisos do magistério e da enfermagem, o aumento no auxílio-alimentação, a manutenção da cesta de Natal e melhorias no Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), que agora será pago integralmente, sem parcelamento.
Belmar elogiou o compromisso com o retorno de férias, o desconto negocial, e reforçou a importância da contribuição sindical para fortalecer o sindicato. Defendeu também a realização de concurso público, destacando que grande parte dos servidores hoje são contratados. Por fim, ressaltou como positivo o pagamento de insalubridade e periculosidade aos contratados, desde que após avaliação técnica da prefeitura.
A vereadora Maria do Sagrado endossou o discurso de Belmar e ressaltou o trabalho do sindicato na defesa dos servidores, destacando que a proposta foi construída após muito diálogo entre o Executivo, sindicato e servidores. Ela ainda reforçou que o acordo coletivo é realizado anualmente para garantir a regulação da inflação e, sempre que possível, garantir o ganho real, como ocorreu na gestão do prefeito Dr. Laércio Ribeiro.
Em sua fala, Revetrie Teixeira afirmou que o acordo coletivo é sempre fruto da negociação entre o sindicato e o poder executivo, cabendo à Câmara apenas consolidar o que já foi acordado. Ele elogiou o trabalho do sindicato, que sempre defende os servidores, mas também chamou a atenção para a necessidade de pensar em um ganho real para os servidores que não têm piso salarial, já que esses acabam recebendo apenas o reajuste de 6,27%. Ele ainda lembrou a importância de discutir temas como o cotidiano dos motoristas de ambulância.
Por sua vez, o vereador Allysson Enfermeiro descobriu que as negociações do acordo são um processo complexo e que exige muito diálogo. Para ele, o ponto mais positivo do acordo deste ano foi a extensão do pagamento da insalubridade aos servidores contratados. “Esta é uma demanda antiga e muito justa, já que esses profissionais trabalham nas mesmas condições de risco que os efetivos, mas não receberam o benefício”. Ele também ressaltou como positivo o reajuste aplicado sobre o piso da enfermagem, beneficiando enfermeiros, técnicos e auxiliares.
O vereador Dr. Sidney Bernabé reconheceu que o acordo coletivo é uma grande conquista para os servidores e parabenizou o sindicato pela negociação. No entanto, expressou a sua incomodação com a votação nos dois turnos no mesmo dia, prática que, segundo ele, limita o tempo de análise dos vereadores.
Sinval Da Luzitana relembrou sua trajetória de 28 anos na vida pública e de momentos passados em que o plenário lotava durante negociações de banco de dados. De acordo com Sinval, apesar do orçamento municipal ter sido praticamente dobrado nos últimos anos, os aumentos de dados aos servidores são pequenos. Ele criticou também a ausência de concurso público, especialmente na área da educação, alertando que a falta de contratações poderá prejudicar gravemente o serviço público no futuro.
Marquinho Dornelas parabenizou o sindicato e a prefeitura pela construção do acordo coletivo, destacando a importância do diálogo e da sensibilidade de ambas as partes. Afirmou que, apesar de existirem pontos negativos para serem melhorados, também é preciso considerar os avanços que a cidade teve nos últimos anos. Defendeu que uma solução definitiva para as questões dos servidores seria a implantação de um Plano de Cargas, Carreiras e Salários.
Thiago Titó relatou que participou de duas assembleias do acordo coletivo e compartilhou que a proposta foi aprovada pela maioria dos presentes. Reconhecemos que a arrecadação do município aumentou, o que gera expectativa por melhores reajustes. Destacou que, embora o ganho real não tenha sido como o esperado, o reajuste de 6,27% ficou acima da inflação e das cidades da região.
Por fim, o presidente da Casa, Fernando Linhares, parabenizou a administração municipal e o sindicato “pela condução madura das negociações do acordo coletivo”. Destacou que este foi o melhor acordo firmado na região do Médio Piracicaba, inclusive superior ao de cidades com arrecadação maior. Para Fernando, a maior conquista foi a extensão do pagamento de insalubridade aos servidores contratados, que segundo ele é uma luta de décadas. Linhares ainda citou avanços como o aumento da licença luto para 5 dias e melhorias no retorno de férias, além de outros benefícios.
Tribuna Popular – Presidente do Sindicato
A presidente do Sintramon, Letícia Gouveia, usou a tribuna popular da reunião após a aprovação da proposta. Ela iniciou sua fala destacando a importância do dia, em que foi votado e aprovado o Acordo Coletivo 2025, fruto de muito diálogo, responsabilidade e respeito entre o sindicato, o Executivo e os próprios servidores. Ela ressaltou que o acordo não é apenas um documento técnico, mas representa o reconhecimento do trabalho diário de servidores de diversas áreas que fazem a cidade funcionar, mesmo com tantas dificuldades.
Letícia também destacou a participação na Campanha Salarial Unificada 2025, com o tema “Quem cuida dessa cidade sou eu!”, que reforça a importância e a valorização dos servidores públicos em todo o país, especialmente diante de ataques e tentativas de precarização.
Entre os avanços do acordo, destacou o presidente, o que foi classificado como “a correção de uma injustiça histórica”, garantindo o pagamento de insalubridade e periculosidade também para os contratados, equiparando-os aos efetivos; melhória no vale-alimentação; a vanços sem retorno de férias e um umento da licença luto para 5 dias úteis, aproximando-se do direito dos professores (9 dias corridos).
Elau reforçar o papel essencial do sindicato como a voz dos trabalhadores, responsável por negociar, defender e ampliar direitos, lembrando que fortalecer o sindicato é fortalecer os servidores e o serviço público. Com isso, ela fez a defesa do desconto negocial, contribuição aprovada em assembleia, que garante a sustentação financeira do sindicato. Alertar que estimular a oposição a essa contribuição pode ser uma prática antissindical, algo grave e que prejudica a representação legítima dos trabalhadores.
Por sim, ela reafirmou o compromisso do sindicato com os servidores, defendendo que um serviço público forte começa com servidores valorizados, e isso só é possível com uma representação sindical forte, legítima e respeitada.
Mais aprovação
Ainda na reunião foi aprovado o projeto de lei 1.545/2025, de iniciativa da Mesa Diretora, que regulamenta a concessão do Auxílio-Alimentação aos agentes públicos no âmbito da Câmara Municipal de João Monlevade e dá outras disposições.
A matéria prevê aos servidores efetivos, comissionados, contratados e vereadores a concessão mensal do auxílio-alimentação por meio do cartão de alimentação nominal e intransferível. O valor mensal do auxílio-alimentação é de R$675,00, prevendo sua atualização de acordo com o reajuste previsto no acordo coletivo.
