A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou, na reunião desta quarta-feira (9), o projeto de lei nº 1.557/2025, que autoriza a prorrogação da cessão do direito real de uso do imóvel onde funciona a Escola Estadual Antônio Papini, no bairro Novo Horizonte. A medida atende à solicitação do Executivo Municipal, que busca viabilizar a reforma da unidade escolar.

Com o novo termo de cessão, o Estado de Minas Gerais terá a posse do imóvel por mais 20 anos, podendo renovar o contrato por igual período. Segundo o Executivo, o atual contrato, com vencimento previsto para 2027, não atende às exigências técnicas e financeiras para liberação de recursos estaduais destinados às obras.

A principal intervenção envolve reparos estruturais urgentes no muro de contenção que cerca a escola. O projeto aprovado em regime de urgência permite que a Secretaria de Estado da Educação realize as obras e melhorias necessárias no imóvel, sem direito a indenizações pelos investimentos, que passarão a integrar o patrimônio público municipal.

A justificativa da proposta destaca a importância da reforma para garantir a segurança da comunidade escolar e melhorar as condições do ensino público na cidade.