A Câmara Municipal de João Monlevade, aprovou em segundo turno e redação final, durante a Reunião Ordinária, da última quarta-feira, 12, o Projeto de Lei nº 1.591/2025 que reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, o percentual de 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos simplificados para contratação por tempo determinado.

A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público ou processo seletivo simplificado for igual ou superior a duas.

De acordo com o projeto, a autodeclaração do candidato goza da presunção relativa de veracidade e deverá ser confirmada mediante procedimento de heteroidentificação, que será realizada por comissão avaliadora, nomeada por cada certame, composta, por no mínimo 3 (três) integrantes e os respectivos suplentes.

O vereador Belmar Diniz agradeceu a ajuda da Associação Monlevadense de Afrodescendentes (AMAD) e destacou que o mês da Consciência Negra é o ano todo e não só novembro. “Eu tenho lugar de fala, mas não tenho lugar de dor. E por isso, reforço a importância da reparação, da justiça social com a aprovação do projeto”, afirmou.