O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou, nesta quarta-feira (23), uma portaria que estabelece o mercado de combustíveis como área prioritária de atuação pelos próximos dois anos. A medida tem como objetivo fortalecer a livre concorrência e intensificar a repressão a práticas anticoncorrenciais em um setor considerado estratégico para a economia brasileira e o bem-estar do consumidor.
A portaria prevê uma série de ações coordenadas entre a Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade), o Departamento de Estudos Econômicos (DEE), além de áreas técnicas e de apoio do órgão antitruste. Entre os principais pontos estão o reforço nas investigações sobre cartéis, a atualização de estudos econômicos, a promoção de advocacia da concorrência e o compartilhamento de informações com a Polícia Federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério de Minas e Energia (MME). Também está prevista a realização de uma audiência pública sobre o tema ainda em 2025.
Segundo o presidente do Cade, Gustavo Augusto, a atuação no mercado de combustíveis é essencial por seu impacto direto no custo de vida da população e na competitividade da economia. “Ao promover essas ações, o Cade reafirma seu compromisso com a escuta ativa da sociedade e de instituições parceiras para intensificar a investigação e o combate a possíveis cartéis no setor de combustíveis, contribuindo para um ambiente econômico mais competitivo”, afirmou.
A atuação do órgão nesse setor já gerou resultados expressivos. Em julho, o Tribunal do Cade condenou sete redes de postos de combustíveis do Distrito Federal e entorno por formação de cartel, com multas que somam cerca de R$ 155 milhões. Em 2017, a autarquia celebrou um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com empresas e pessoas físicas do ramo, o que resultou em mais de R$ 90 milhões em contribuições e na implementação de medidas estruturais para aumentar a competitividade.
Desde 2013, o Cade julgou 26 casos de cartel no mercado de combustíveis, com 18 condenações e a aplicação de multas que ultrapassam R$ 755 milhões. Casos semelhantes foram identificados e punidos em estados como Espírito Santo, Maranhão, Amazonas, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Piauí.
