Os contribuintes de Barão de Cocais têm até segunda-feira (31/8) para efetuar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026 em cota única. O prazo anterior, até 31 de julho, foi prorrogado no início deste mês. O pagamento do tributo à vista tem 5% de desconto. Segundo a Secretaria de Fazenda, Barão tem aproximadamente 16.900 imóveis tributáveis.
Para o exercício de 2026, a arrecadação estimada com o IPTU é de R$ 3,3 milhões. No município, o imposto de livre vinculação é revertido ao custeio da iluminação pública, limpeza urbana, segurança, obras de infraestrutura, saneamento e despesas administrativas, além dos percentuais constitucionais obrigatórios na saúde e educação.
A ausência de pagamento gera sanções progressivas previstas no código tributário municipal. O contribuinte inadimplente fica sujeito à aplicação de juros de mora e multa, inscrição do débito em dívida ativa, impedimento de emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND), protesto em cartório com restrição nos órgãos de proteção ao crédito como SPC e Serasa, e execução fiscal judicial que pode culminar no leilão do imóvel.
Somente para cota única
A alteração do calendário valeu somente para a parcela única. Para quem optou pelo pagamento parcelado, os vencimentos seguiram o cronograma original, com a primeira parcela vencida em 31 de julho, a segunda em 31 de agosto e a terceira programada para 30 de setembro.
Além do abatimento no pagamento à vista, os contribuintes que mantiverem a quitação do IPTU em dia concorrem automaticamente aos prêmios do programa IPTU Premiado. O sorteio utilizará os números da Loteria Federal no dia 21 de novembro e distribuirá R$ 3 mil para o primeiro colocado, R$ 2 mil para o segundo e R$ 1 mil para o terceiro lugar.
Como emitir a guia
A emissão da guia de pagamento pode ser feita online pelo site oficial da prefeitura (baraodecocais.mg.gov.br), selecionando a opção do IPTU e informando o CPF, CNPJ ou número do cadastro imobiliário.
Para atendimento presencial, o setor funciona no prédio da Prefeitura, na avenida Getúlio Vargas, 10, Centro, de segunda a sexta-feira, das 11h30 às 17h20. Outras informações e orientações estão disponíveis pelos telefones (31) 3837-5520 e (31) 3837-7675, ou pelo e-mail [email protected].
