A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou nessa quarta-feira, 26, em primeiro turno, dois projetos de lei que instituem a meia-entrada para professores e para as Forças de Segurança em eventos culturais, estádios, teatros, sessões de cinema, shows e outros estabelecimentos no município.
O Projeto de Lei Nº 1.467/2024, de autoria do vereador Gustavo Maciel (Republicanos), garante aos professores de todos os níveis de ensino o direito de pagar meia-entrada mediante comprovante de habilitação, incentivando o acesso à cultura e ao lazer.
De acordo com Maciel, “o professor é a mais importante ferramenta do ensino, da educação de jovens e adultos, necessitando inclusive se manter atualizado, buscando muitas vezes em exibições subsídios para o seu dia a dia no trabalho em sala de aula”.
Já a matéria nº 1.471/2024, proposto pelo vereador Fernando Linhares (Podemos), assegura às Forças de Segurança de João Monlevade (Policiais Civis, Policiais Militares, Policiais Rodoviários Federal, Policiais Penais, Guarda Municipal e Bombeiro Militar) o benefício da meia-entrada mediante apresentação da Carteira Funcional. Segundo o parlamentar, a medida reconhece a importância desses profissionais e promove maior integração com a comunidade através do acesso facilitado a eventos culturais. Linhares ainda enfatizou que a concessão do benefício aos profissionais não irá impactar nos valores dos ingressos já cobrados pelos produtores de eventos.
Ambos os projetos visam não apenas beneficiar categorias profissionais importantes para o desenvolvimento social e cultural da cidade, mas também estimular a participação em eventos que enriquecem o cenário cultural e artístico local.
Os projetos agora seguirão para votação em segundo turno na próxima sessão ordinária da Câmara, onde poderão ser novamente discutidos e votados antes de serem encaminhados para sanção do Executivo.
Ainda na reunião, foi aprovado, o projeto de lei nº 1.474/2024, de iniciativa do vereador Belmar Diniz (PT), que concede o benefício de meia-entrada para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Como a matéria foi aprovada em segundo turno e redação final, o texto já será encaminhado para o Executivo para ser sancionado.
Mais aprovações
Em segundo turno e redação final foi aprovado o projeto de lei nº 1.470/2024, de iniciativa do vereador Gustavo Maciel, que inclui os eventos “Miss João Monlevade e Mister João Monlevade” no Calendário Oficial do Município de João Monlevade.
Já em turno único, os vereadores aprovaram o projeto de lei 1.473/2024, de iniciativa do Executivo, que denomina de rua Canarinho a rua projeta perpendicular à rua Gaivota, no bairro Cidade Nova.
Anteprojeto
De iniciativa do vereador Tonhão (PDT), foi aprovado o anteprojeto de lei nº 10/2024, que dispõe sobre a vedação da cobrança de tarifa de religação de água quando a interrupção do abastecimento se der por motivo de inadimplência, e dá outras providências.
O valor atual cobrado para religação é de R$80,12.
Segundo o parlamentar, “a cobrança da taxa de religação nos casos de inadimplência tem um efeito danoso na renda dos consumidores, que além de buscar recursos para sanar sua dívida e pagar multas contratuais, terão que arcar com novo gasto com a taxa de religação, o que pode gerar uma nova inadimplência”.
Agora a proposta segue para o Executivo para ser analisada e poderá voltar à Casa como projeto de lei para ser apreciada e votada pelos vereadores.
Moção de Aplausos
Também foi aprovada a Moção de Aplausos nº 116/2024 ao Sargento João Marcos de Magalhães Pereira em reconhecimento ao dedicado trabalho na área da segurança pública. A iniciativa, proposta pelo vereador Revetrie Teixeira (MDB), destaca a trajetória exemplar do Sargento Pereira, que tem contribuído significativamente para a segurança e bem-estar da comunidade do município.
O sargento João Marcos, atualmente lotado no rádio patrulhamento, é conhecido por sua abordagem clara e objetiva, focada na prevenção e no fortalecimento do sentimento de segurança entre os moradores locais. Sua carreira na Polícia Militar de Minas Gerais inclui destacadas passagens por diversas cidades, onde sua atuação tem sido fundamental para a preservação da ordem pública e a proteção dos cidadãos.
A Moção de Aplausos reconhece não apenas o profissionalismo do Sargento Pereira, mas também seu comprometimento com os princípios de justiça e segurança. A data para a entrega da homenagem será agendada.
