Na reunião ordinária desta quarta-feira, 25, a Câmara Municipal de João Monlevade aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei nº 1.498/2024, de autoria do vereador Pastor Lieberth (Podemos). O projeto estabelece normas para controle do consumo de água tratada ou potável durante períodos de escassez hídrica no município.
Com base na proposta, o município deverá fiscalizar e combater o desperdício de água durante o período de crise hídrica, que será decretado pela administração municipal. Atividades como lavar calçadas, quintais, ruas e veículos em áreas residenciais ou comerciais com uso contínuo de água serão consideradas desperdício.
Caso o projeto seja aprovado em segundo turno e sancionado, os cidadãos que forem flagrados desperdiçando água serão notificados por agentes fiscalizadores e poderão ser multados em até 10 vezes o valor do consumo mínimo da água, em casos de reincidência.
De acordo com a justificativa apresentada pelo vereador, a medida visa garantir o uso consciente da água, principalmente em momentos de escassez, evitando o comprometimento do abastecimento hídrico para a população. O parlamentar destacou que a proposta é uma resposta à atual crise hídrica enfrentada pela região, reforçando a importância de preservar esse recurso essencial.
O vereador Belmar Diniz (PT) elogiou à matéria e segundo ele “foi um dos melhores projetos apresentados neste mandato em relação ao tema”. Ele ainda destacou que a preocupação com a crise hídrica deve ocorrer durante todo o ano. “O mundo está passando por mudanças climáticas e precisamos nos preocupar com esta questão”.
Belmar ainda lembrou que a convite do vereador Revetrie Teixeira (MDB), eles apresentaram uma emenda para que o Executivo crie um canal de comunicação para que o cidadão possa denunciar os casos de desperdício de água feitos pela população, empresas ou poder público.
O projeto agora será votado em segundo e redação final e depois encaminhado para sanção.
