Na reunião ordinária desta quarta-feira (2), a Câmara Municipal de João Monlevade aprovou o Anteprojeto de Lei Nº 08/2025, de autoria do vereador Alysson Enfermeiro (AVANTE), que propõe o fornecimento gratuito de dispositivos de monitoramento glicêmico digital para crianças e adolescentes com diabetes no município.
De acordo com o verificador, o sistema utiliza um sensor em formato de botão, aplicado no braço do paciente, que mede continuamente os níveis de glicose sem a necessidade de picadas diárias nos dedos. “O dispositivo oferece maior conforto e segurança, permitindo monitoramento remoto pelos responsáveis e alertas automáticos para variações glicêmicas”, destacou.
O anteprojeto estabelece que crianças e adolescentes de 0 a 18 anos diagnosticados com diabetes mellitus tipo 1, tipo 2 ou outras formas da doença que exijam monitoramento frequente tenham acesso aos dispositivos de forma gratuita, por meio da rede municipal de saúde. O fornecimento será realizado prioritariamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), garantindo que os pacientes tenham acesso aos sensores, transmissores e suprimentos necessários para o controle adequado da doença.
Além da distribuição dos dispositivos, o anteprojeto também oferece capacitação de profissionais de saúde para orientar pacientes e cuidadores sobre o uso adequado da tecnologia, bem como campanhas educativas sobre diabetes infantil.
De acordo com a justificativa do projeto, em João Monlevade, estima-se que cerca de cinquenta crianças e adolescentes vivam com diabetes, enfrentando desafios diários para manter um controle adequado da doença. “O monitoramento glicêmico digital é essencial para garantir uma melhor qualidade de vida e evitar complicações de saúde”, destacou Alysson.
O anteprojeto também institui o “Programa Municipal de Controle do Diabetes Infantil”, coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, que será responsável pelo cadastro e acompanhamento individualizado dos pacientes pediátricos. O programa também terá como diretrizes a distribuição regular de dispositivos e insumos conforme prescrição médica.
Com a aprovação do anteprojeto, cabe agora ao Poder Executivo avaliar a previsão de sua implementação e apresentá-lo na forma de projeto de lei para votação pelos parlamentares.
Mais aprovações
No segundo turno e redação final foi aprovado o projeto de lei Nº 1.527/2025, de iniciativa do Executivo, que dispõe sobre a ratificação da quarta alteração do Estatuto e Protocolo de Intenções do Consórcio Regional de Saneamento Básico – CORSAB.
A matéria trata sobre a alteração do nome do Consórcio Público de Gestão de Resíduos Sólidos-CPGRS, definida em assembleia em dezembro de 2024.
Também em segundo turno foi aprovado o projeto de lei N° 1.522/2025, de iniciativa do Executivo, que altera o art. 14, da Lei nº 1.572, de 15 de abril de 2003, que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Habitação. A matéria consiste na alteração da representatividade das “Associações de Moradores” para os “Movimentos de Moradia Popular”.
O projeto recebeu duas emendas propostas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Administração Pública. As emendas acrescentam na composição do Conselho um representante das Associações Comerciais e um representante da Associação dos Engenheiros de João Monlevade.
Desta forma, o Conselho passa a ser composto pelos membros titulares e seus respectivos suplentes, nomeados pelo prefeito, sendo três governamentais e três da sociedade civil, compreendendo: o Secretário Municipal de Obras, na qualidade de Presidente; o Secretário Municipal de Serviço Social; o Secretário Municipal de Fazenda; um representante dos Movimentos de Moradia Popular do Município; um representante da Associação dos Engenheiros; e um representante das Associações Comerciais.
O projeto agora seguirá para a edição final.
