Reforçando o compromisso com a eficiência administrativa e a cooperação entre os municípios, a Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Piracicaba (Amepi) realizou, na quarta-feira (12), o 1º Fórum Regional de Boas Práticas em Compras Públicas, em sua sede, em João Monlevade. O evento reuniu prefeitos, gestores, servidores e especialistas de toda a região, reafirmando o papel da integração institucional como caminho para o desenvolvimento sustentável e a modernização da gestão pública.
Promovido em parceria com a Agência de Inovação e Desenvolvimento Regional Sustentável (Agir), o Fórum debateu estratégias que fortalecem a transparência, a segurança jurídica e a eficiência nas aquisições públicas municipais. Um dos principais temas foi a importância das compras intermunicipais, instrumento que permite o compartilhamento de processos licitatórios e o uso conjunto de recursos, estimulando o desenvolvimento econômico regional. A proposta é unir os municípios na realização de licitações conjuntas, garantindo melhor aproveitamento dos recursos públicos e fomentando a economia local.
Segundo o presidente da Amepi e prefeito de Rio Piracicaba, Augusto Henrique da Silva (Cidadania), a entidade reafirma seu papel como espaço de articulação e aprendizado coletivo. “Sem dúvidas, o futuro do Médio Piracicaba passa pela união de seus municípios, pela gestão compartilhada e pelo compromisso com a transparência e a eficiência pública”, destacou. O diretor da Agir, Eugênio Muller, explicou que o Fórum integra o Plano Regional de Desenvolvimento do Médio Piracicaba, iniciativa que busca consolidar uma política de cooperação permanente entre as cidades, estimulando a inovação e o uso estratégico dos recursos públicos. “Trata-se de um movimento de governança colaborativa, em que inovação e integração caminham juntas para o uso mais inteligente dos recursos públicos”, afirmou.
Durante o evento, foi informado que cerca de 61% das compras públicas realizadas pelos 17 municípios que compõem o Médio Piracicaba, são feitas com empresas de fora da região. Isso representa, segundo relatório de 2023, R$994,4 milhões destinados a fornecedores de outras localidades. O presidente da Amepi, Augusto Henrique destacou a importância da união dos prefeitos para reverter esse cenário fortalecendo o comércio regional. foram apresentados casos de sucesso que mostram o potencial das compras públicas como ferramenta de desenvolvimento socioeconômico.
Programação
A programação contou com a participação da auditora Tatiana Rosmaninho, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que ministrou a palestra de abertura sobre o tema “Segurança Jurídica nas Compras Públicas”. Ela destacou os principais cuidados na aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) e enfatizou que a adoção de boas práticas e a cooperação entre cidades são determinantes para uma gestão moderna e responsável. “Quando os municípios atuam de forma articulada, não apenas ganham eficiência, mas também ampliam a capacidade de gerar desenvolvimento local. A compra intermunicipal é um exemplo prático de que a união fortalece toda a região”, ressaltou.
O case de Nova Lima (MG) demonstrou como o município tem utilizado as aquisições públicas para incentivar fornecedores locais e gerar riqueza dentro do próprio território, alinhando a gestão de gastos a objetivos sociais e econômicos. Outro destaque foi o painel sobre inovação e inteligência artificial, com o “case Techcert”, que abordou o uso de assinaturas digitais, gestão documental e ferramentas de IA em processos licitatórios. A proposta, chamada de “Triângulo das Compras Inteligentes”, mostrou como a tecnologia pode acelerar decisões, reduzir custos e ampliar a transparência.
A auditora Tatiana Rosmaninho, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), ministrou a palestra de abertura, abordando o tema “Segurança Jurídica nas Compras Públicas”. Ela destacou os principais cuidados na aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), enfatizando que a adoção de boas práticas e a cooperação entre cidades são determinantes para uma gestão moderna e responsável.
Casos de sucesso
A presença e participação de gestores de São Domingos do Prata, São Gonçalo do Rio Abaixo e outras cidades da microrregião, além do Consórcio Multissetorial do Médio Rio Piracicaba (Consmepi), reforçaram a força da cooperação regional. A secretária executiva do Consmepi, Cristiane Linhares Vale, destacou que os consórcios intermunicipais têm papel fundamental na otimização dos processos licitatórios, especialmente nas áreas de saúde, educação e obras públicas, promovendo economia de escala e maior rigor técnico.
O Fórum ainda contou com debates sobre governança e capacitação contínua, enfatizando o papel do TCE-MG e de órgãos de controle na orientação das administrações municipais. A segurança jurídica e a formação técnica dos servidores foram apontadas como pilares para que os gestores públicos apliquem a nova legislação com confiança e autonomia.
Conforme o presidente Augusto, com mais esse evento, a Amepi reafirmou seu compromisso de ser um espaço permanente de diálogo, aprendizado e cooperação intermunicipal. “A regionalização das compras públicas é mais do que uma estratégia administrativa; é uma ferramenta de fortalecimento da economia local e de construção de um futuro mais próspero e equilibrado para o Médio Piracicaba”, concluiu o presidente da Amepi.
