Na tarde desta segunda-feira (27), por volta das 16h, policiais militares realizaram uma operação na Avenida Getúlio Vargas, no bairro Carneirinhos, em João Monlevade. Durante a abordagem de uma bicicleta motorizada, os militares verificaram a ausência de equipamentos obrigatórios para veículos de propulsão motora. Além disso, o condutor não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir. Como resultado, o veículo foi apreendido e encaminhado ao pátio credenciado.
A regulamentação para este tipo de veículo define que bicicletas motorizadas (ou ciclomotores) devem:
- Ser registradas e licenciadas junto ao Detran, com emplacamento obrigatório;
- Estar equipadas com itens de segurança obrigatórios, como farol, lanternas, buzina, espelhos retrovisores e pneus em boas condições;
- Ser conduzidas por pessoas maiores de 18 anos, portando CNH categoria “A” ou ACC (Autorização para Condução de Ciclomotor);
- Respeitar as normas de trânsito e circular apenas em vias apropriadas, sendo proibida sua circulação em calçadas e ciclovias;
- Exigir o uso de capacete para o condutor, como medida de segurança.
A ausência de cumprimento dessas exigências caracteriza irregularidade, sujeitando o veículo à apreensão e o condutor às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
