A Câmara Municipal de Rio Piracicaba realizou, às 10h desta segunda-feira (13), a 1ª reunião extraordinária do ano. A sessão atendeu a uma solicitação em caráter de urgência do Executivo para a deliberação de três importantes Projetos de Lei que impactam diretamente a gestão e o desenvolvimento do município.
Entre as matérias apreciadas, destaca-se o Projeto de Lei nº 2.406/2025, aprovado por unanimidade, em turno único, que autoriza a concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros para organizações da sociedade civil no exercício de 2025. Este projeto é essencial para garantir a continuidade de iniciativas sociais promovidas por entidades que atuam diretamente em benefício da população piracicabense.
Também recebeu aprovação unânime o Projeto de Lei nº 2.405/2025, que propõe alterações na Lei Municipal nº 2.706, de 22 de janeiro de 2024, para autorizar contratações temporárias destinadas ao projeto Escola Preparatória Cívico-Militar, implantado na Escola Municipal Córrego São Miguel. Esta medida visa atender às demandas emergentes do projeto educacional e fortalecer o sistema de ensino local.
O Projeto de Lei nº 2.404/2025 recebeu aprovação em dois turnos por todos os vereadores e prevê modificações na Lei nº 2.042, de 14 de dezembro de 2006, e na Lei Complementar nº 2.141, de 1º de julho de 2010, com o objetivo de adequar normas e promover avanços administrativos necessários à modernização da gestão municipal.
O presidente da Câmara, vereador Aleksandro José da Silva (Republicanos), reforça a importância da participação da comunidade e destaca que a urgência na votação desses projetos reflete o compromisso da Casa Legislativa com as demandas prioritárias do município.
