Durante a reunião desta quarta-feira(27), três importantes projetos foram aprovados pelos vereadores. Foi aprovado em turno único, o projeto de lei 1.515/2024, de iniciativa do vereador Lieberth Oliveira Silva, que denomina de “Luzia Josina de Faria” a atual rua existente no bairro Loanda, com entrada pela avenida Armando Fajardo.
Segundo turno e redação final
Ainda na reunião, os parlamentares aprovaram, em segundo turno e redação final, o projeto de lei nº 1.505/2024, de iniciativa do vereador Belmar Diniz, que altera o caput do art 1º da Lei nº 2.655, de 02 de julho de 2024, que dispõe sobre a concessão do benefício de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos para famílias inscritas no Cadastro Ùnico para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e dá outras providências. A alteração acrescenta a meia-entrada, também, em eventos musicais.
Aprovado também o projeto de lei nº 1.491/2024, de iniciativa do vereador Gustavo Prandini, que altera o artigo 3º da Lei nº 1836, de 24 de novembro de 2009, que dispõe sobre a criação do Programa de Transporte Social Universitário. A alteração visa flexibilizar o critério de prestar serviços comunitários mediante a justificativa quanto a dificuldade de seu cumprimento, devidamente comprovada, por parte do aluno.
