No dia das eleições, estados e municípios em todo o Brasil serão obrigados a oferecer transporte público gratuito para garantir que a população possa exercer o direito de voto com facilidade. A medida vale tanto para o transporte municipal quanto intermunicipal, facilitando a movimentação das eleições até os locais de votação. A iniciativa visa aumentar a participação dos cidadãos no processo eleitoral, removendo barreiras de acesso.
Em João Monlevade, através do Decreto 159/2024 assinado nessa terça-feira (24) pelo Poder Executivo, fica estabelecida a gratuidade em toda a operação do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros, das 07h às 19h do dia 06 de outubro.
A Enscon Viação, concessionária do transporte coletivo na cidade, deverá manter a frota compatível com as operações normais dos dias de domingo. Caso seja necessário, a concessionária poderá reforçar as frotas nas linhas mais demandadas.
Segundo consta no Decreto, em caso de impossibilidade de contagem das passagens efetivamente utilizadas no dia 06, a remuneração da prestação do serviço será efetuada a partir da média apurada nos dias de domingo dos últimos seis meses.
No caso das viagens intermunicipais, as despesas serão custeadas pelo Estado com recursos orçamentários, no prazo de 60 dias, conforme texto aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no dia 10 de julho de 2024.
