Na reunião ordinária desta quarta-feira, 17, os vereadores da Câmara Municipal de João Monlevade aprovaram em primeiro turno o Projeto de Lei nº 1.362/2023, de autoria do vereador Gustavo Prandini (PCdoB), que estabelece o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) no município. Este projeto visa regulamentar a instalação das estações móveis e de pequeno porte, em conformidade com as normas da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) para que o Município possa receber a internet de alta velocidade, mais conhecida como 5G.
O vereador Gustavo Prandini (PCdoB), autor da matéria, explicou que a proposta tem como objetivo possibilitar que Monlevade receba a internet 5G, modernizando e expandindo a cobertura de telecomunicações em João Monlevade, assegurando que o município esteja alinhado com as regulamentações federais e garantindo uma melhor qualidade nos serviços de comunicação para a população.
Ainda segundo Prandini, o projeto foi preparado conforme orientação da ANATEL e vai possibilitar que João Monlevade receba as instalações das Estações, propiciando maior concorrência no setor, uma vez que as empresas que atuam com as redes de internet 5G poderão investir em João Monlevade para oferecer este serviço para toda a população. Segundo o autor, aumentar a possibilidade e concorrência neste mercado vai ajudar para que as empresas que já estão na cidade melhorem seus serviços e ofereçam os serviços de internet a preço melhor e com mais qualidade para os clientes.
De acordo com o projeto, a instalação de infraestruturas de suporte, como postes, torres, mastros e outras estruturas, deverá seguir os critérios estabelecidos pela nova legislação, sendo mantido o Poder de prévia autorização e fiscalização para a Prefeitura.
O projeto agora seguirá para votação em segundo turno.
